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Aviso n.º 7/2024 de 22 de fevereiro de 2024

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Vincent
Data de publicação22 Fevereiro 2024
Número da edição38
ÓrgãoMunicípio de Santa Cruz da Graciosa
SeçãoSérie 2

António Manuel Ramos dos Reis, Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, nos termos do n.º 1 do artigo 58.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, torna público que na sequência do comunicação do Vereador/Vice-Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, Adolfo Nuno Gregório Vasconcelos, que deu entrada nos serviços municipais em 14/02/2024, foi por si autorizada, também em 14/02/2024, a cessação do exercício de funções, em regime de tempo inteiro, dos cargos de Vereador e de Vice-Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, com efeitos jurídicos a 22 de fevereiro de 2024, Graciosa, cargos para os quais foi nomeado, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação conferida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, por Despacho datado de 10/11/2021, com efeitos reportados a 11/11/2021, e de manutenção no exercício do cargo público de...

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