Aviso n.º 6939/2016
| Data de publicação | 01 Junho 2016 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Santa Maria da Feira |
Aviso n.º 6939/2016
Contratação por tempo indeterminado de 3 assistentes operacionais (jardineiros)
Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, adiante designada L.T.F.P., na sua atual redação, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a redação dada por posteriores alterações, bem como do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro na sua atual redação, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal, datada de 22 de fevereiro de 2016, foi aprovado o recrutamento para o preenchimento de 3 postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, área de jardinagem, para trabalhadores detentores de um vinculo de emprego público por tempo indeterminado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, pelo que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, (a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República),o respetivo procedimento.
1 - Local de trabalho - Área do Município de Santa Maria da Feira;
2 - Caracterização do posto de trabalho:
Cultivar flores, árvores ou outras plantas e semear relvados em parques ou jardins públicos, sendo responsável por todas as operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas e à sua manutenção e conservação; proceder à limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros; quando existam viveiros de plantas, proceder à cultura de sementes, bolbos, porta-enxertos, arbustos, árvores e flores, ao ar livre ou em estufa, para propagação, preparando os viveiros, cravando-os e compondo-os adequadamente; proceder igualmente à sementeira, plantação, transplantação, enxertia, rega, proteção contra intempéries e tratamentos fitossanitários, podendo eventualmente realizar ensaios para criar novas variedades de plantas; operar com diversos instrumentos necessários à realização das tarefas inerentes à função de jardinagem, que podem ser manuais ou mecânicos; responsabilizar-se pela limpeza, afinação e lubrificação do equipamento mecânico; proceder a pequenas reparações, providenciando em caso de avarias maiores, o arranjo do material; responsabilizar-se pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção dos mesmos.
3 - Habilitações literárias: Escolaridade obrigatória de acordo com a idade;
4 - Requisitos de Admissão:
4.1 - Os previstos no artigo 17.º da L.T.F.P., com a redação que lhe foi dada por posteriores alterações.
4.2 - Podem candidatar-se ao presente concurso, os indivíduos que possuam uma relação jurídica de emprego público, previamente constituída.
5 - O Município de Santa Maria da Feira encontra-se dispensada de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento...
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