Aviso n.º 6911/2017
| Data de publicação | 22 Junho 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes |
Aviso n.º 6911/2017
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal não docente para o Laboratório de Arte Multimédia (áreas de audiovisuais e multimédia) da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa.
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por meu despacho de 20 de abril de 2017, no uso das competências previstas na alínea h) do n.º 2 do artigo 42.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa (publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de março de 2016), se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, constante no mapa de pessoal não docente da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções no Laboratório de Arte Multimédia (áreas de audiovisuais e multimédia).
1 - Tipo de concurso: o presente concurso reveste a forma de procedimento concursal comum, por inexistir reserva de recrutamento constituída, quer no próprio serviço, quer na ECCRC - Entidade Centralizada de Constituição de Reservas de Recrutamento, porquanto não foram ainda publicitados quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º e seguintes da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e verificada ainda a inexistência de candidatos em regime de requalificação, nos termos da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, na sequência de procedimento prévio promovido junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.
2 - Modalidade de contrato: o procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 (um) posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal não docente da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
3 - Enquadramento legal: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril; Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro.
4 - Local de trabalho: o posto de trabalho situa-se na Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, sita no Largo da Academia Nacional de Belas Artes - 1249-058 Lisboa
5 - Caracterização geral do posto de trabalho: o posto de trabalho inerente ao presente procedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira geral de Técnico Superior, tal como descritas no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
5.1 - O Técnico Superior desempenhará funções no Laboratório de Arte Multimédia nas áreas de audiovisuais e multimédia com funções de programação, avaliação e aplicação de métodos de natureza técnica, com responsabilidade e autonomia técnica, bem como, atividades de apoio especializado na área de atuação acima indicadas, designadamente:
5.2 - Audiovisuais:
a) Acompanhamento avançado na área da imagem em movimento, nas práticas sonoras atuais, nos seus processos analógicos e digitais, na produção, edição e pós-produção de som e vídeo;
b) Atualização dos hardwares e softwares afetos a cada laboratório oficinal;
c) Emissão de pareceres sobre atualizações tecnológicas para som, imagem em movimento e luz;
d) Operação de sistemas analógicos da imagem e som com vista à sua reprodução e digitalização em diversos suportes;
e) Apoio logístico e, se solicitado, pedagógico, a eventos, formação, ações, workshops, cursos livres, conferências, seminários promovidos pela Área de Arte Multimédia e apoio especializado ao registo de atividades da FBAUL e à prestação de serviços ao exterior, em colaboração com os restantes serviços da Faculdade.
5.3 - Multimédia:
a) Apoio pedagógico em sistemas digitais de criação e manipulação informática em ambientes interativos;
b) Atualização dos hardwares e softwares afetos a cada laboratório oficinal;
c) Na área da Multimédia, emissão de pareceres sobre atualizações tecnológicas;
d) Acompanhamento avançado dos diversos trabalhos artísticos em curso e nas diversas práticas contemporâneas multimédia e apoio na operação de sistemas de edição e pós-produção multimédia nas suas diversas vertentes;
e) Coordenação e atualização de conteúdos em plataformas web geridas pela Área de Arte Multimédia e no site da FBAUL, em colaboração com os restantes serviços da Faculdade.
6 - Posição remuneratória: A determinação do posicionamento remuneratório, terá em conta o preceituado no artigo 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com as limitações impostas pelo artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, (OE2015) e mantido em vigor pelo artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (OE2017) sendo corresponde à segunda posição remuneratória da carreira geral de Técnico Superior, estabelecida pelo Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única dos...
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