Aviso n.º 6774/2019

Data de publicação15 Abril 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oliveira, Lagoa

Aviso n.º 6774/2019

Procedimento Concursal para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oliveira

1 - Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oliveira, quadriénio 2019/2023, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do quinto dia após a publicação do presente aviso no Diário da República.

2 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º, do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho e ainda os constantes do Regulamento específico do procedimento concursal para recrutamento de Diretor.

3 - As candidaturas devem ser formalizadas em requerimento, dirigido à Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oliveira, para o procedimento concursal de eleição do diretor, entregue pessoalmente nos Serviços de Administração Escolar respetivos ou enviado por correio registado, com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo estipulado em 1.

4 - O requerimento de admissão, deve ser apresentado em formato papel, acompanhado dos seguintes documentos:

4.1 - Documentos obrigatórios, sob pena de exclusão:

a) Curriculum Vitae detalhado, com a situação profissional atualizada, datado e assinado;

b) Projeto de Intervenção na Escola, elaborado em conformidade com a legislação em vigor à data de abertura do presente concurso e contendo:

i) Identificação do problema

ii) Definição da missão, metas e grandes linhas de orientação da ação;

iii) Explicitação do plano estratégico a realizar no mandato.

O documento deve conter, no máximo, 30 páginas, escritas em letra tipo Arial 12, espaço 1,5 entre linhas, podendo ser complementado com os anexos que forem tidos por relevantes.

c) Declaração autenticada pelo serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço do opositor ao concurso;

d) Fotocópia autenticada, ou certidão, do documento comprovativo das habilitações literárias e certificados relativos à situação profissional do candidato;

e) Fotocópia do Cartão de Cidadão /Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte, mediante consentimento do titular ou apresentação presencial dos mesmos.

f) Documento...

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