Aviso n.º 6296/2019
| Data de publicação | 05 Abril 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Mértola |
Aviso n.º 6296/2019
Procedimentos concursais para constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - provimento de 13 postos de trabalho de assistente operacional, da carreira geral de assistente operacional.
1 - Para efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação da Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 06 de fevereiro de 2019 e despacho do Presidente da Câmara Municipal datado de 20 de fevereiro de 2019, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimentos concursais para constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para provimento dos seguintes postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Mértola:
Ref.ª A: Assistente operacional, da carreira geral de assistente operacional: 1 (um) posto de trabalho, com afetação à Secção de Administração de Pessoal da Divisão de Administração e Finanças, para execução de tarefas de arrumação, manutenção e limpeza das instalações, colaboração em trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos, apoio na execução de cargas e descargas, execução de outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos, abertura e encerramento das instalações, assegurando a vigilância e verificando as condições de segurança antes de proceder ao seu encerramento (atividade de auxiliar de serviços gerais);
Ref.ª B: Assistente operacional, da carreira geral de assistente operacional: 6 (seis) postos de trabalho com afetação ao Setor de Obras Municipais da Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos e Obras Municipais, para execução de tarefas simples, não especificadas de caráter manual, exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos, no âmbito da construção civil, rede viária e outras obras municipais. Apoio aos colegas e técnicos no desempenho das suas tarefas, responsabilidade pela manutenção, conservação e limpeza do material e ferramentas sob sua guarda (atividade de auxiliar de serviços gerais);
Ref.ª C: Assistente operacional, da carreira geral de assistente operacional: 1 (um) posto de trabalho, com afetação ao Setor de Obras Municipais da Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos e Obras Municipais, para execução de todas as operações de manutenção e reparação das instalações elétricas municipais e equipamentos de baixa tensão; observância dos dispositivos legais relativos às instalações que trata; leitura e interpretação de desenhos, esquemas e outras especificações técnicas dos trabalhos a executar; execução de trabalhos de apoio às festas e festivais municipais; colaboração na fiscalização de obras públicas na área das instalações elétricas (atividade de eletricista);
Ref.ª D: Assistente operacional, da carreira geral de assistente operacional: 5 (cinco) postos de trabalho, com afetação ao Setor de Ambiente e Serviços Urbanos Municipais da Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos e Obras Municipais, para execução de tarefas de limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; limpeza e vigilância dos sanitários municipais; remoção de vegetação espontânea em espaços públicos, aplicando as devidas medidas de segurança na utilização de produtos químicos; limpeza da Praia Fluvial da Mina de S. Domingos, dos recintos dos mercados, feiras, festas e outros; execução ou colaboração nas operações periódicas de desratização e desinfeção; recolha e transporte de resíduos; transporte de resíduos para os locais aprovados; determinação dos itinerários de recolha do lixo; lavagem e desinfeção dos contentores e dos locais de instalação dos mesmos; informação sobre a existência de contentores danificados ou sujeitos a manutenção; colaboração com o Gabinete Médico Veterinários nas ações de captura de animais vadios nocivos à saúde, bem como na eliminação de focos prejudiciais à saúde pública; limpeza das fossas de águas residuais domésticas; assegurar o eficaz funcionamento das viaturas para limpeza de fossas e coletores (atividade de higiene e limpeza).
Competências essenciais:
Ref.as A, B, C e D - Realização e orientação para resultados; organização e método de trabalho; trabalho de equipa e cooperação; relacionamento interpessoal; adaptação e melhoria contínua; otimização de recursos; iniciativa e autonomia; orientação para a segurança.
2 - A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.
3 - O local de trabalho é na área do concelho de Mértola.
4 - O posicionamento remuneratório do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias será objeto de negociação, imediatamente após o termo do procedimento concursal, nos termos do artigo 38.º da LTFP, observando o disposto no artigo 21.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, sendo a posição remuneratória de referência: posição remuneratória 4, nível remuneratório 4, correspondente, atualmente, a 635,07 (euro);
5 - Da consulta prévia à Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC)...
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