Aviso n.º 6190/2019
| Data de publicação | 04 Abril 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de Boliqueime |
Aviso n.º 6190/2019
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 1 (um) postos de trabalho, no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado - termo resolutivo certo.
Nos termos da alínea e), do artigo 19.º, da Lei n.º 75/2013,de 12 de setembro, e de acordo com o estatuído no n.º 1 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, autorizei, por meu despacho de 18 de março de 2019, a abertura do seguinte procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal da Junta de Boliqueime, na categoria de Assistente Operacional, na carreira geral de Assistente Operacional (M/F).
1 - Após a obrigatoriedade de consulta à AMAL até à publicação de procedimento concursal, para constituição de reservas de recrutamento, esta informou que não foi constituída a EGRA.
2 - Constituição do júri: José Augusto Alves Correia Couto da Silva Salsa na qualidade de presidente de júri, 1.º vogal efetivo, Paula Vitória Guerreiro Rafael, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos; 2.º vogal efetivo Célia Fernanda Sezinando Cavaco Simão.
3 - Provimento de um posto de trabalho da categoria de Assistente Operacional:
3.1 - Conteúdo funcional: Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânicas enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Apoio administrativo e atendimento.
3.2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1
3.3 - Formação académica - 9.º ano de escolaridade ou equiparação por experiência profissional.
3.4 - Remuneração: Correspondente à 4.º posição remuneratória, 4.º nível remuneratório, que equivale a 635,07(euro) (seiscentos e trinta e cinco euros e sete cêntimos) mensais de acordo com a tabela única remuneratória.
4 - Local de trabalho: Junta de Freguesia de Boliqueime/Área da Freguesia de Boliqueime.
5 - Requisitos legais de admissão: Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam, cumulativamente, até ao termo do prazo de entrega da candidatura, fixado no presente aviso, os seguintes requisitos:
a) Terem nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei...
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