Aviso n.º 6186/2023
| Data de publicação | 23 Março 2023 |
| Número da edição | 59 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E. |
N.º 59 23 de março de 2023 Pág. 319
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR DE VILA NOVA DE GAIA/ESPINHO, E. P. E.
Aviso n.º 6186/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de
enfermeiros.
Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva
de recrutamento de Enfermeiros
Por deliberação do Conselho de Administração (CA) do Centro Hospitalar de Vila Nova de
Gaia/Espinho, EPE, (CHVNGE), datada de dia cinco de Janeiro de 2023, sito na Rua Conceição
Fernandes, 4434 -502 Vila Nova de Gaia, pretende -se constituir uma Reserva de Recrutamento de
Enfermeiros. A celebração dos contratos individuais de trabalho, em todas as unidades do CHVNGE,
fica dependente da obtenção da competente autorização da Tutela.
1 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública
enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunida-
des entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, evidenciando
escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação.
2 — Local de Trabalho: As funções serão exercidas nas instalações do CHVNGE, sito nas Uni-
dades sediadas em Vila Nova de Gaia e Unidade de Espinho, respetivamente, na Unidade 1 — Rua
Conceição Fernandes, 4434 -502 Vila Nova de Gaia, na Unidade 2 — Rua Dr. Francisco Sá Car-
neiro, 4400 -129 Vila Nova de Gaia, na Unidade 3 — Rua 37, n.º 593, 4500 -329 Espinho, no Centro
de Reabilitação do Norte — Av. Infante Sagres 22, 4405 -565 Valadares, bem como nos demais
estabelecimentos que venham a integrar o Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia e Espinho, E. P. E.
3 — Descrição de Funções: Corresponde ao conteúdo funcional da categoria de Enfermeiro
inerente às qualificações e competências da respetiva profissão.
4 — Tipo de Vínculo: Constituição de Reserva de Recrutamento de Enfermeiros ao abrigo
do Código de Trabalho para celebração de Contrato Individual de Trabalho a Termo ou por Tempo
Indeterminado.
5 — Carga horária semanal: 35 horas semanais, com realização de trabalho por turnos, dis-
tribuídos pelos 7 dias da semana
6 — Prazo para apresentação das candidaturas: 10 dias úteis a contar da data de publicação
do presente aviso no Diário da República, sendo que, o envio da candidatura deve ser feito até
às 23:59 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas. Findo este prazo não
poderão ser adicionados novos elementos à candidatura.
7 — Posição remuneratória: Correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de Enfer-
meiro, prevista no anexo I a que se refere o artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 71/2019, de 27 de maio.
8 — Requisitos de admissão: Podem ser admitidos ao procedimento os candidatos que
reúnam, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, cumulativamente os
seguintes requisitos:
8.1 — Requisitos obrigatórios gerais: Os previstos no artigo 17.º da LTFP:
8.1.1 — Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção
internacional ou por lei especial;
8.1.2 — Possuir 18 anos de idade completos;
8.1.3 — Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício
daquelas que se propõe desempenhar;
8.1.4 — Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
8.1.5 — Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
8.2 — Requisitos obrigatórios especiais: Os previstos no artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 247/2009,
de 22 de setembro.
8.2.1 — O nível habilitacional exigido para a carreira especial de Enfermagem corresponde
aos requisitos prescritos para a atribuição, pela Ordem dos Enfermeiros, de título definitivo de
Enfermeiro.
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