Aviso n.º 6172/2017
| Data de publicação | 01 Junho 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público |
Aviso n.º 6172/2017
Abertura de concurso interno de ingresso com vista ao recrutamento de trabalhadores, com vínculo de emprego público, para ocupação de dois postos de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, da carreira (não revista) de Especialista de Informática e categoria de Especialista de Informática do grau 1, nível 2, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Considerando que o concurso interno de ingresso para dois especialistas de informática do grau 1, nível 2, da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, publicado no Diário da República n.º 53, 2.ª série, de 15-03-2017, foi, por lapso, publicitado na BEP em data posterior à prevista nos termos dos artigos 4.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 78/2003, de 23 de abril, na redação atual;
Considerando ainda haver necessidade de substituição de dois vogais do júri;
Determino, conforme meu despacho de 04-05-2017, a republicação do aviso, com novo prazo de candidatura e alteração da constituição do júri, sendo consideradas válidas as candidaturas já formalizadas.
1 - Nos termos do disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, e no Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, torna-se público que, por meu despacho de 10-10-2016, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho da carreira (não revista) de Especialista de Informática e categoria de Especialista de Informática do grau 1, nível 2, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), para exercício de funções na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1.1 - A Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) emitiu a declaração de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação nos termos dos artigos 265.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
2 - Local e horário de trabalho - O local de trabalho situa-se nas instalações da Direção Geral da Administração e do Emprego Público, sitas na Rua da Alfândega, n.º 5, 2.º, em Lisboa, em regime de horário de trabalho normal.
3 - Prazo de validade: O concurso é válido pelo prazo máximo de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho.
4 - Áreas funcionais e caracterização dos postos de trabalho a ocupar: apoio à conceção, desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação e apoio à exploração dos sistemas de informação, sistemas e comunicações, a desempenhar no Departamento de Gestão de Sistemas de Informação (DGSI) da DGAEP, cujas áreas de competências são as previstas no artigo 4.º da Portaria n.º 111/2012, de 27 de abril, das quais se destacam:
a) Propor e acompanhar o desenvolvimento e a implementação de soluções informáticas de apoio ao funcionamento e gestão da DGAEP;
b) Desenvolver e administrar as bases de dados existentes no âmbito da DGAEP;
c) Gerir e manter operacional toda a infraestrutura de comunicações, equipamento informático e suportes lógicos da DGAEP;
d) Garantir a segurança, confidencialidade e integridade da informação;
e) Implementar normas e configurações a que devem obedecer os meios individuais de computação;
f) Proceder à avaliação das necessidades de meios tecnológicos indispensáveis ao funcionamento da DGAEP;
g) Efetuar a contratação dos sistemas e tecnologias de informação, realizando os respetivos estudos...
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