Aviso n.º 6064/2018
| Data de publicação | 09 Maio 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Serviços Académicos |
Aviso n.º 6064/2018
Conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, sucessivamente alterado, que regula o regime jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior, a entrada em funcionamento de novas licenciaturas, mestrados e doutoramentos carece de acreditação prévia e está sujeita a publicação.
Assim:
a) No seguimento da proposta da Escola de Ciências Humanas e Sociais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, atento o parecer favorável e a aprovação do respetivo plano de estudos pelos Conselhos Científico e Pedagógico, foi aprovada a criação do curso de doutoramento (3.º ciclo) em Agronegócios e Sustentabilidade;
b) Na sequência do registo R/A Cr 49/2017 e após a decisão de acreditação pela Agência de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior;
c) Após aprovação do regulamento, pelos órgãos competentes para o efeito, da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
procede-se em anexo, à publicação do regulamento, estrutura curricular e plano de estudos referentes à criação do curso de doutoramento (3.º ciclo) em Agronegócios e Sustentabilidade.
24/04/2018. - O Reitor, António Augusto Fontainhas Fernandes.
Regulamento do curso de Doutoramento em Agronegócios e Sustentabilidade
Artigo 1.º
Âmbito
O presente regulamento aplica-se ao curso de doutoramento (3.º ciclo) conducente ao grau de Doutor em Agronegócios e Sustentabilidade, ministrado conjuntamente pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, adiante designada por UTAD, e pela Universidade de Évora, adiante designada por UÉ, e assenta num Protocolo específico de colaboração entre a UTAD e a UÉ.
Artigo 2.º
Enquadramento jurídico
O presente regulamento visa complementar o regime jurídico instituído pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016 de 13 de setembro, e pelas normas internas que disciplinam o regime de estudos conducente ao grau de Doutor na UTAD e na UÉ.
Artigo 3.º
Objetivos
1 - Este curso tem por objetivo principal a procura de conhecimento para antecipar, compreender e responder aos desafios com que a cadeia agroflorestal e alimentar se depara, enquadrados nos três domínios estratégicos atuais de crescimento sustentável, inteligente e inclusivo e para as quais a inovação constitui um fator crítico e uma das prioridades do setor. A sua oferta, através de consórcios e parcerias nacionais e internacionais que integram instituições empresariais e de investigação com amplo conhecimento e experiência sobre o setor-alvo constitui uma oportunidade singular de promover e consolidar o ensino avançado, a investigação e o desenvolvimento e inovação (I&D&I) associados às cadeias de valor agroflorestais e alimentares. Estas parcerias terão foco em áreas de especialização bem definidas e complementares e pretendem-se desenvolver pela interação constante entre as empresas e as unidades de investigação baseada em processos de aprendizagem coletiva e de co-inovação.
2 - De entre as competências a adquirir no âmbito do curso de Doutoramento em Agronegócios e Sustentabilidade destacam-se as seguintes:
a) Entender, interpretar e avaliar a complexidade e diversidade dos problemas das empresas do setor em articulação com a envolvente global;
b) Aplicar instrumentos conceptuais e analíticos de gestão, de âmbito inovador, para a dinamização de organizações competitivas e sustentáveis;
c) Conceber, testar, implementar e/ou avaliar estratégias e modelos que visem a competitividade empresarial e o reforço da equidade social através da valorização dos recursos endógenos e naturais, transformando fraquezas em oportunidades;
d) Antecipar tendências futuras das cadeias de valor do setor;
e) Desenhar e desenvolver projetos de investigação geradores de conhecimento teórico e empírico inovador e soluções associadas à inovação e ao crescimento sustentável das cadeias agroflorestais e alimentares, particularmente às inseridas em territórios de baixa densidade ou territórios desafiantes;
f) Identificar e desenvolver processos de transferência de conhecimento científico gerador de produtos de maior valor acrescentado.
Artigo 4.º
Organização
1 - O curso está estruturado de acordo com o Sistema Europeu de Transferência Acumulação de Créditos (a seguir "ECTS"), nos termos arquitetados pelos artigos 4.º a 10.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, e legislação subsequente.
2 - O curso está organizado num período normal de seis semestres letivos, totalizando 180 ECTS, nos termos estabelecidos pela estrutura curricular e plano de estudos, sendo exigido para a sua conclusão que o candidato obtenha 66 créditos (ECTS) em Unidades Curriculares (a seguir "UC") e 114 créditos (ECTS) através da realização de uma tese de doutoramento.
3 - A componente curricular do curso contempla as seguintes UC, num total de 66 créditos (ECTS):
a) Agronegócios e Sustentabilidade I (9 ECTS);
b) Métodos e Técnicas de Investigação I (9 ECTS);
c) Seminário de Investigação (6 ECTS)
d) Optativa I (6 ECTS)
e) Agronegócios e Sustentabilidade II (9 ECTS);
f) Métodos e Técnicas de Investigação II (9 ECTS);
g) Seminário de Projeto I (6 ECTS);
h) Optativa II (6 ECTS);
i) Seminário de Projeto II (3 ECTS);
j) Seminário de Projeto III (3 ECTS).
4 - A lecionação das UC é da responsabilidade de docentes e investigadores especialistas nas temáticas do curso de Doutoramento das duas Universidades, com a colaboração pontual dos parceiros nacionais e internacionais envolvidos.
5 - Conforme disposto na alínea c) do n.º 3 do Artigo 4.º, do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua versão atualizada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, pode ser atribuído um diploma de estudos avançados, desde que o estudante obtenha aprovação nas UC dos primeiros dois semestres letivos, correspondentes a 60 créditos (ECTS).
Artigo 5.º
Concessão do grau de doutor
1 - O grau é conferido aos estudantes que tenham obtido aprovação em todas as UC do curso de Doutoramento e no ato público de defesa de tese.
2 - A atribuição de qualificação final rege-se pelas normas vigentes na Universidade onde decorram as provas, sendo o grau de doutor conferido em conjunto pelas duas Universidades.
Artigo 6.º
Gestão e acompanhamento do curso
1 - A gestão do curso será assegurada pelo Diretor de Curso, por uma Comissão Coordenadora e por uma Comissão de Acompanhamento Científico-Pedagógica.
2 - O Diretor de Curso será alternado de acordo com a alternância da Universidade de Acolhimento (UTAD ou UÉ), e indigitado pelo órgão competente nos termos previstos pela respetiva regulamentação interna da Universidade de Acolhimento.
3 - As competências do Diretor de Curso serão as definidas no regulamento interno da Universidade de Acolhimento.
4 - A Comissão Coordenadora será composta por dois Professores de cada Universidade, indigitados pelo órgão competente nos termos previstos pela respetiva regulamentação interna da Universidade de Acolhimento, sendo presidida pelo Diretor de Curso.
5 - Compete à Comissão Coordenadora:
a) Assegurar a gestão corrente do curso;
b) Promover a coordenação entre as UC, em particular, decidir o funcionamento das UC opcionais em cada edição;
c) Promover um bom funcionamento administrativo e coordenação entre as Instituições participantes;
d) Apoiar e acompanhar os alunos no seu percurso escolar;
e) Apreciar e propor aos órgãos competentes da Universidade de Acolhimento a seleção e seriação dos candidatos ao curso;
f) Apreciar e enviar para os órgãos competentes da Universidade de Acolhimento parecer sobre as propostas de tese de doutoramento apresentadas pelos candidatos.
g) Propor aos órgãos competentes da Universidade de Acolhimento a indigitação dos orientadores das teses, tendo em conta os seus pareceres sobre a viabilidade dos planos de trabalhos e informação sobre a sua disponibilidade;
h) Propor aos órgãos competentes da Universidade de Acolhimento a constituição dos júris das provas de doutoramento;
i) Propor os elementos que...
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