Aviso n.º 6053/2021
| Data de publicação | 30 Março 2021 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Proença-a-Nova |
Aviso n.º 6053/2021
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para as categorias de técnico superior e assistente operacional.
1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, abreviadamente designada por LTFP, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, e do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que por meu despacho datado de 8 de março de 2021, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, por deliberação favorável tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada a 1 de março de 2021, encontram-se abertos, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação integral do aviso de abertura na BEP, nos termos do artigo 18.º da citada Portaria, procedimentos concursais comuns para o recrutamento de trabalhadores na modalidade jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de 14 (catorze) postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal desta Câmara, nas seguintes carreiras e categorias:
Referência A) 1 (um) Técnico Superior na área académica de Línguas Modernas (Português/Alemão), para exercer funções na Unidade de Comunicação Turismo e Eventos;
Referência B) 1 (um) Técnico Superior na área académica de Administração Pública, para exercer funções na Divisão Financeira e Administrativa no Setor de Apoio aos Agentes Económicos e Financiamento;
Referência C) 1 (um) Técnico Superior na área académica de Arquitetura, para exercer funções na Divisão de Obras, Planeamento Urbano, Ambiente e Cadastro na Unidade de Obras e Serviços Municipais;
Referência D) 1 (um) Técnico Superior na área académica de Engenharia Civil, para exercer funções na Divisão de Obras, Planeamento Urbano, Ambiente e Cadastro na Unidade de Obras e Serviços Municipais.
Referência E) 1 (um) Técnico Superior na área académica de Engenharia Eletrotécnica, para exercer funções na Divisão de Obras, Planeamento Urbano, Ambiente e Cadastro na Unidade de Obras e Serviços Municipais.
Referência F) 1 (um) Técnico Superior na área académica de Engenharia Florestal, para exercer funções na Divisão de Obras, Planeamento Urbano, Ambiente e Cadastro no Setor de Informação Geográfica e Cadastro;
Referência G) 4 (quatro) Assistentes Operacionais na área de atividade de auxiliar de serviços gerais, para exercerem funções na Divisão de Obras, Planeamento Urbano, Ambiente e Cadastro na Unidade de Ambiente, Higiene e Espaços Verdes;
Referência H) 4 (quatro) Assistentes Operacionais na área de atividade de cantoneiro de arruamentos, para exercerem funções na Divisão de Obras, Planeamento Urbano, Ambiente e Cadastro na Unidade de Obras e Serviços Municipais.
1.1 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional:
Referência A)
Licenciatura em Línguas Modernas (Português /Alemão);
Referência B)
Licenciatura em Administração Pública;
Referência C)
Licenciatura em Arquitetura;
Referência D)
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