Aviso n.º 6051/2018
| Data de publicação | 09 Maio 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. |
Aviso n.º 6051/2018
Procedimento concursal comum, para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de dois postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP (INSA), na categoria e carreira de assistente operacional.
1 - Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, (INSA) Dr. Fernando de Almeida, de 18 de abril de 2018, no âmbito das suas competências, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal do INSA na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
2 - Foi dado cumprimento ao previsto no artigo 34.º do Regime de Valorização Profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público (RVP), aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, tendo a entidade gestora do sistema de requalificação (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA), expressamente declarado a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, cujo perfil se adequasse às características do posto de trabalho em causa.
3 - Local de Trabalho: Instalações do INSA, IP, sitas na Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa.
4 - Identificação e caracterização do posto de trabalho: as funções a desempenhar enquadram-se no âmbito das atividades inerentes aos Departamentos Técnico-Científicos, aos quais competem desenvolver as atividades previstas no artigo 4.º do anexo à Portaria n.º 162/2012, de 22 de maio, nomeadamente
4.1 - Conteúdo funcional: exercício de funções de apoio laboratorial aos Departamentos Técnico-Científicos, nomeadamente:
Repor consumos no Departamento e repor material nos laboratórios;
Utilização do programa de gestão de armazéns;
Recolha, lavagem, esterilização de material de laboratório, incluindo pipetas;
Preparação, rotulagem e acondicionamento de material esterilizado para utilização nos laboratórios;
Esterilização por calor húmido de meios de cultura e material de laboratório microbiológico;
Esterilização a seco e autoclave;
Limpeza de salas e equipamentos;
Serviço de Batas;
Preparação de contentores para recolha de lixos;
Serviço de amostras;
Registo de tarefas laboratoriais executadas; e
Outras atividades de apoio ao responsável do serviço.
5 - Posicionamento remuneratório: De acordo com o artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2018.
6 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
a) Ser detentor de vínculo jurídico de emprego público por tempo indeterminado previamente...
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