Aviso n.º 6035/2022
| Data de publicação | 22 Março 2022 |
| Gazette Issue | 57 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
www.dre.pt
N.º 57 22 de março de 2022 Pág. 473
Diário da República, 2.ª série
PARTE J1
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Aviso n.º 6035/2022
Sumário: Procedimento concursal para o cargo de chefe de divisão de Tributação e Justiça Tribu-
tária (DTJT) da Direção de Finanças de Castelo Branco.
Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e
republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei
n.º 128/2015, de 03 de setembro e por despacho da Diretora -Geral, de 2022.02.18, faz -se público
que a Autoridade Tributária e Aduaneira, vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a
contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal de
recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, com as atribuições constantes
no artigo 36.º da Portaria n.º 320 -A/2011, de 30 de dezembro, alterada e republicada em anexo à
Portaria n.º 155/2018, de 29 de maio, referente ao cargo de chefe de divisão, da Divisão de Tribu-
tação e Justiça Tributária (DTJT) da Direção de Finanças de Castelo Branco.
A indicação dos requisitos legais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e
dos métodos de seleção serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º
da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro,
com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, no prazo de 2 dias
úteis a contar da publicação do presente aviso.
10 de março de 2022. — O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
315104818
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