Aviso n.º 6007/2022
| Data de publicação | 22 Março 2022 |
| Data | 17 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 57 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Oeiras |
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N.º 57 22 de março de 2022 Pág. 387
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE OEIRAS
Aviso n.º 6007/2022
Sumário: Designação de Andrea Gattini como adjunto do Gabinete de Apoio à Vereação.
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara,
Dr. Isaltino Morais, datado de 17 de fevereiro de 2022, nos termos do previsto nos artigos 42.º e
43.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013, de
12 de setembro, Andrea Gattini, foi designado para exercer funções como Adjunto do Gabinete de
Apoio à Vereação, com efeitos a 21 de fevereiro de 2022.
A título de remuneração mensal, o ora designado auferirá o previsto no n.º 2 do artigo 43.º
da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, ou seja, 80 % da remuneração base do vereador a tempo
inteiro da Câmara Municipal do Oeiras, em regime de exclusividade.
Síntese Curricular
Nome: Andrea Gattini
Habilitações académicas:
Pós -Graduação em Estudos Europeus, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,
2002 -2003.
Licenciatura em Direito (“Laurea in Giurisprudenza”) pela ““Facoltá di Giurisprudenza della
Universitá degli Studi di Pisa”, 1988 -1994.
Experiência profissional:
De setembro de 2020 a fevereiro de 2022 — Conselheiro técnico na Missão Permanente de
Portugal junto das Nações Unidas e outros organismos internacionais (NUOI) em Genebra, Suíça, no
âmbito da preparação, realização e acompanhamento da Presidência Portuguesa da União Europeia
(PPUE) durante o I.º Semestre de 2021, acompanhamento dos assuntos da Organização Mundial
do Comércio (OMC) em vários comités e grupos de trabalho, e responsável pelo acompanhamento
das questões orçamentais, administrativas, de contabilidade e de recursos humanos da Missão.
De agosto de 2017 a setembro de 2020 — Chefe de Divisão da Divisão de Compras e Gestão
de Equipamentos (DCGE), na Direção de Serviços Administração Patrimonial e Expediente (DSAPE)
do Departamento Geral de Administração (DGA) da Secretaria -Geral (SG) do Ministério dos Ne-
gócios Estrangeiros (MNE), em comissão de serviço, designado por Despacho n.º 9004/2018, e,
anteriormente, em regime de substituição.
De novembro de 2013 a julho de 2017 — Técnico Superior da Unidade Ministerial de Compras
(UMC), integrada na DCGE, na DSAPE do DGA da SG do MNE.
De maio de 2015 a agosto de 2015 — Técnico Superior destacado em comissão de serviço
por despacho, de 07 de maio, da Sra. Secretária -geral do MNE, no Consulado Geral de Portugal
em Manchester, no Reino Unido (UK).
De junho de 2007 a outubro de 2013 — Técnico superior jurista no Núcleo de Apoio Jurídico
e Contencioso (NAJC) na Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (ex IFDR/DGDR).
De outubro de 2004 a maio de 2007 — Técnico superior jurista no Núcleo de Apoio Jurídico
e Contencioso (NAJC) na Estrutura de missão de Apoio Técnico (EAT) de Controlo de 2.º nível,
integrada na Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (ex IFDR/DGDR).
De julho de 2001 a setembro de 2004 — Técnico superior jurista no Departamento de Apoio
Operacional (DAO) do Programa Operacional Saúde (POS) “Saúde XXI” do QCAIII.
Outras atividades de relevo:
“Master in Management dell’Innovazione”, pela “Scuola Superiore Sant’Anna di Pisa”, 1996 -1997.
11 de março de 2022. — A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.
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