Aviso n.º 5968/2022
| Data de publicação | 22 Março 2022 |
| Número da edição | 57 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Almada |
www.dre.pt
N.º 57 22 de março de 2022 Pág. 272
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ALMADA
Aviso n.º 5968/2022
Sumário: Audiência prévia no âmbito do procedimento concursal para constituição de reserva
de recrutamento na carreira/categoria de assistente operacional (auxiliar de ação
educativa).
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 21.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na
sua redação atual, conjugado com o estabelecido na alínea e) do n.º 1 do artigo 112.º e artigos 121.º
e 122.º do Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro — Código do Procedimento Administrativo, e
para realização de audiência prévia, notificam -se os candidatos excluídos ao procedimento con-
cursal comum para constituição de reserva de recrutamento para a carreira/categoria de assistente
operacional (auxiliar de ação educativa), aberto pelo Aviso (extrato) n.º 1808/2022, publicado no
Diário da República n.º 19, de 27/01/2022, e publicitado na oferta de emprego n.º OE202201/0656
da BEP, para, querendo, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente
aviso, se pronunciarem por escrito, sobre o que tomarem por conveniente.
A lista dos candidatos excluídos encontra -se disponível em www.m-almada.pt e afixada no
Departamento de Recursos Humanos, sito na Rua Pedro Nunes n.º 40 H em Almada.
Os candidatos que pretendam pronunciar -se em sede de audiência prévia deverão uti-
lizar o formulário tipo denominado “Exercício do direito de participação de interessados” dis-
ponível em www.m-almada.pt, o qual terá de ser remetido para o endereço eletrónico
conc.oferta.emprego@cma.m-almada.pt.
Findo o prazo de audiência dos interessados e caso os candidatos visados não reclamem,
considera -se a decisão do júri definitiva, podendo aqueles interpor recurso hierárquico ou tutelar,
conforme disposto no artigo 31.º da já referida Portaria.
14/03/2022. — A Vereadora dos Serviços Municipais de Recursos Humanos, Higiene Urbana,
Ação e Intervenção Social e Educação, Maria Teodolinda Monteiro Silveira.
315116709
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