Aviso n.º 5827/2023

Data de publicação20 Março 2023
Número da edição56
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito
www.dre.pt
N.º 56 20 de março de 2023 Pág. 107
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
Faculdade de Direito
Aviso n.º 5827/2023
Sumário: Divulgação de consulta pública do regulamento da prestação de serviço em regime de
tempo completo ou dedicação plena para professores/as titulares de uma cátedra ad
personam e professores/as visitantes em regime de direito privado da Faculdade de
Direito da Universidade NOVA de Lisboa.
Nos termos dos artigos 99.º a 101.º do Código do Procedimento Administrativo, submete -se para
consulta pública o projeto de Regulamento da prestação de serviço em regime de tempo completo
ou dedicação plena para professores/as titulares de uma cátedra ad personam e professores/as
visitantes em regime de direito privado da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa,
visando a sua apreciação através da recolha de sugestões feitas pelos interessados.
O projeto de Regulamento pode ser consultado no site da NOVA School of Law em
https://novalaw.unl.pt/wp-content/uploads/2023/03/ProjetodeRegulamentodaprestacaodeser-
vicoemregimedetempocompletooudedicacaoplenaparaprofessores_astitularesdeumacatedra-
adpersonameprofessoresasvisitantesemregim.pdf
Os contributos e sugestões devem ser remetidos por escrito, no prazo de 30 dias, para o
endereço de correio eletrónico: consultapublica@novalaw.unl.pt.
8 de março de 2023. — A Diretora, Professora Margarida Lima Rego.
316255772

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