Aviso n.º 5664/2024/2
| Data de publicação | 15 Março 2024 |
| Número da edição | 54 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Bragança |
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Aviso n.º 5664/2024/2
15-03-2024
N.º 54
2.ª série
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA
Aviso n.º 5664/2024/2
Sumário:Abertura de concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento de dois pro-
fessores adjuntos, para a Escola Superior de Saúde, para a área disciplinar de Tecnologias
de Diagnóstico e Terapêutica, subárea de Farmácia.
1—Torna-se público que, pelo Despacho n.º64/IPB/2023 do Sr. Presidente do Instituto Politéc-
nico de Bragança, no uso de competência própria, nos termos do disposto na alínea d), do n.º1, do
artigo92.º da Lei n.º62/2007, de 10 de setembro e na alínead), do n.º1, do artigo27.º dos Estatutos
do IPB, aprovados pelo Despacho Normativo n.º62/2008, publicado no Diário da República, 2.ªsérie,
n.º236, de 5 de dezembro, na sua redação atual, encontra-se aberto, pelo prazo de 35 dias úteis a contar
do dia seguinte à data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso documental,
de âmbito internacional, para recrutamento de 2 (dois) Professores Adjuntos, para a Escola Superior
de Saúde, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com
período experimental cinco anos, para a Área Disciplinar de Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica,
Subárea de Farmácia, do mapa de pessoal deste Instituto, de acordo com o disposto nos artigos5.º,
10.º-B, 15.º, 15.º-A, 17.º e 29.º-B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Poli-
técnico, publicado pelo Decreto-Lei n.º185/81, de 1 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º207/2009,
de 31 de agosto e alterado e aditado pela Lei n.º7/2010 de 13 de maio, adiante designado por ECPDESP,
conjugados com o Regulamento n.º 290/2011 de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal
Docente de Carreira do IPB, publicado no Diário da República, 2.ªsérie, n.º90, de 10 de maio, doravante
designado como Regulamento.
2— Prazo de validade: o concurso é válido para o preenchimento do(s) posto(s) de trabalho
indicado(s), caducando com o seu preenchimento ou um ano após a data de homologação da lista de
classificação final pelo Presidente do IPB.
3—São requisitos gerais de admissão ao presente concurso os previstos no artigo17.º da Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei n.º35/2014, de 20 de junho, conjugado com
o artigo12.º-E do ECPDESP.
4—São requisitos especiais de admissão:
4.1—Titularidade do grau de Doutor ou Título de Especialista na área ou área afim daquela para
que é aberto o presente concurso. Os opositores ao concurso detentores de habilitações obtidas no
estrangeiro devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos
da legislação aplicável.
5— Caracterização do conteúdo funcional da categoria e posição remuneratória: as funções
genéricas dos docentes do ensino superior encontram-se previstas no artigo2.º-A do ECPDESP, sendo
o conteúdo funcional da categoria o constante do n.º4 do artigo 3 do ECPDESP. À categoria de Professor
Adjunto corresponde a posição remuneratória prevista na tabela anexa ao Decreto-Lei n.º408/89, de
18 de novembro, na redação vigente.
6— A formalização da candidatura é efetuada, sob pena de exclusão, através de requerimento
dirigido ao Presidente do IPB, dentro dos prazos fixados no ponto 1 deste aviso, devidamente assinado
e datado, entregue, juntamente com todos os anexos, através da plataforma eletrónica de concursos
do IPB (https://concursos.ipb.pt) e deverá conter os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome completo e nome adotado em referências bibliográficas, filiação,
naturalidade, data de nascimento, número e data do cartão de cidadão ou de documento idóneo legal-
mente reconhecido para o efeito, termo da respetiva validade, estado civil, profissão, residência, código
postal, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico);
b) Habilitações académicas e ou títulos profissionais/académicos;
c) Categoria, grupo ou área disciplinar a que pertence, tempo de serviço como docente do ensino
superior e instituição a que pertence, se aplicável;
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