Aviso n.º 5572/2021
| Data de publicação | 25 Março 2021 |
| Seção | Parte G - Empresas públicas |
| Órgão | Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E. |
Aviso n.º 5572/2021
Sumário: Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, com vista à contratação de pessoal médico, para a categoria de assistente de medicina do trabalho.
Procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, conducente à contratação de pessoal médico, para a categoria de Assistente de Medicina do Trabalho da carreira médica hospitalar
Nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, em conjugação com o disposto no n.º 5 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, bem como do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado entre o Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, E. P. E. e outros e a Federação Nacional dos Médicos - FNAM e o Sindicato Independente dos Médicos, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado e republicado pelo ACT publicado no BTE n.º 43, de 22 de novembro de 2015, e do ACT publicado no BTE n.º 15, de 22 de abril de 2019, torna-se público que, por deliberação do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, EPE (CHULC, EPE) de 3 de dezembro de 2020, encontra-se aberto procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, conducente ao recrutamento de pessoal médico, com vista à contratação de Assistentes de Medicina do Trabalho da carreira médica - área de exercício hospitalar, tendo em vista o preenchimento das necessidades que vierem a ocorrer no Centro Hospitalar e que venham a ser superiormente autorizadas.
1 - Identificação e caracterização do posto de trabalho, e atividades a cumprir:
O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se, genericamente, pelo desempenho de funções médicas, na Área de Medicina do Trabalho, identificadas no artigo 7.º-E, aditado ao Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.
2 - Local de trabalho:
As funções serão exercidas nas instalações ou locais situados na área de influência do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, EPE, com sede na Rua José António Serrano, 1150-199 Lisboa, sem prejuízo do regime de mobilidade geral aplicável às relações jurídicas de emprego constituídas por tempo indeterminado,
3 - Legislação aplicável:
O presente procedimento concursal rege-se pelas disposições contidas no Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, ACT celebrado entre o Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, EPE, e outros e a Federação Nacional de Médicos - FNAM e o Sindicato Independente dos Médicos, publicado no BTE, n.º 43, de 22 de novembro de 2015, com as alterações introduzidas pelo BTE, n.º 15, de 22...
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