Aviso n.º 5560/2018
| Data de publicação | 24 Abril 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior |
Aviso n.º 5560/2018
Torna-se público, nos termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, que, por meu despacho de 5 de julho de 2017, proferido, por delegação de competências, ao abrigo do n.º 1 do mesmo artigo, foi registada, nos termos do anexo ao presente aviso, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Gestão da Segurança no Trabalho e do Ambiente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu.
5 de fevereiro de 2018. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.
ANEXO
1 - Instituição de ensino superior
Instituto Politécnico de Viseu - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu
2 - Curso técnico superior profissional
T385 - Gestão da Segurança no Trabalho e do Ambiente
3 - Número de registo
R/Cr 48/2017
4 - Área de educação e formação
862 - Segurança e Higiene no Trabalho
5 - Perfil profissional
5.1 - Descrição geral
Planear, coordenar, implementar e promover a melhoria contínua em sistemas de gestão da segurança no trabalho e no ambiente, em conformidade com os referenciais normativos e a legislação aplicável.
5.2 - Atividades principais
a) Planear, implementar e gerir o processo de avaliação de riscos profissionais associados às condições de segurança, aos agentes químicos, físicos e biológicos presentes no local de trabalho e à organização e carga de trabalho;
b) Planear, implementar e avaliar a eficácia de medidas preventivas e corretivas de redução e eliminação de riscos e perigos profissionais, para apoio à gestão de topo no controlo dos aspetos de segurança no trabalho da organização;
c) Elaborar, interpretar e gerir a documentação necessária ao desenvolvimento da prevenção de riscos profissionais da organização;
d) Planear, implementar, gerir e melhorar sistemas de gestão da segurança no trabalho e no ambiente de acordo com os referenciais normativos e exigências legais;
e) Elaborar e coordenar o programa de auditorias internas. Atuar como auditor interno de sistemas de gestão da segurança no trabalho e do ambiente, de acordo com os referenciais normativos e exigências legais;
f) Elaborar e analisar estudos de diagnóstico das condições de segurança no trabalho e de diagnóstico ambiental e avaliação da conformidade legal;
g) Projetar, gerir e implementar um sistema de monitorização dos aspetos ambientais da organização: monitorização de emissões líquidas, emissões gasosas, resíduos e emissão sonora;
h) Propor e implementar alterações aos processos (industriais ou outros) das organizações que permitam reduzir os seus impactes ambientais;
i) Coordenar e executar operações complexas de gestão da qualidade da água, da qualidade do ar, dos resíduos e do ruído;
j) Conceber, coordenar e implementar ações de sensibilização, formação e comunicação interna e externa nos aspetos de segurança no trabalho e no ambiente na...
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