Aviso n.º 5452/2019
| Data de publicação | 28 Março 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Almada |
Aviso n.º 5452/2019
Encontrando-se temporariamente dispensada a consulta prévia à entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento, torna-se público que:
1 - Na sequência do deliberado, em 06-02-2019, pela Câmara Municipal de Almada e do despacho que proferi em 21-02-2019, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação deste aviso, Procedimentos Concursais para a ocupação, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a termo resolutivo certo com a duração de cinco (5) meses, de postos de trabalho (PT) na carreira de Assistente Operacional para o desenvolvimento das atividades correspondentes aos conteúdos funcionais, descritos neste aviso e conforme números 1 e 2 do artigo 29.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20-06:
Nos termos do estipulado no artigo 3.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22-01, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011 de 06-04, procede-se à abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação dos seguintes postos de trabalho:
Referência NA - vinte e quatro (24) PT 's para a Limpeza e Varredura e Prevenção de Fogos Florestais;
Referência NB - quatro (4) PT para a Condução de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais.
2 - Aos presentes processos serão aplicadas as regras constantes nos seguintes diplomas: Decreto-Lei n.º 29/2001 de 03-02; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20-06 (LTFP); Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31-07; Portaria n.º 83-A/2009 de 22-01, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011 de 06-04,
3 - Os trabalhadores recrutados serão posicionados na primeira posição remuneratória da respetiva categoria, nos termos do artigo 38.º da LTFP.
4 - O local de trabalho será na área do Concelho de Almada.
5 - Síntese das funções a desempenhar:
Procedimento NA - Cortar ervas; Recolha de resíduos urbanos dos contentores; Recolha de resíduos urbanos em sacos dos contentores das praias; Varredura manual; Despejo de papeleiras; Recolha de resíduos nas envolventes dos ecopontos e contentores; Lavagem de vias; Lavagem de contentores e papeleiras; Limpeza de matas e florestas;
Procedimento NB - Condução de tratores com máquina de limpeza do areal; Condução de tratores com atrelado no areal; Condução de varredoras mecânicas; Condução de viaturas de recolha; Condução de viaturas pesadas com garra e sem garra; Condução de trator com limpa bermas; Condução de retroescavadora;
5.1 - Qualquer das funções a desempenhar não é passível de ser realizada em horários fixos pelo que requer disponibilidade para cada um dos seguintes horários ao longo do ano:
Procedimento NA - Das 22h30 às 05h30 (de segunda-feira a domingo com folgas rotativas) - Limpeza de praias, Turnos rotativos das 07h00 às 14h00 e das 22h30 às 05h30 (de segunda a domingo com folgas rotativas) - Recolha de resíduos, das 07h00 às 13h00 (de segunda-feira a sexta-feira) - Limpeza urbana, das 11h00 às 17h00 (de terça a sábado) - Limpeza urbana, das 08h00 às 16h00 (de segunda-feira a sexta-feira, no mês de outubro) - Limpeza urbana;
Procedimento NB - Turnos rotativos das 07h00 às 14h00 e das 22h30 às 05h30 (de segunda a domingo com folgas rotativas) - Recolha de resíduos, turno noturno das 22h30 às 05h30 (de segunda-feira a domingo com folgas rotativas) - Limpeza de praias, diurno das 07h00 às 13h00 (de segunda-feira a sexta-feira) e das 11h00 às 17h00 (de terça-feira a sábado) - Limpeza urbana.
6 - Métodos de seleção a utilizar, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da LTFP, conjugado com o artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22-01, serão: Avaliação Curricular (AC), Prova Física (PF) e Entrevista Profissional de Seleção EPS) em ambos os procedimentos. A Classificação final (CF) dos candidatos (as) resultará da aplicação da fórmula: CF = 70 % AC + 30 % EPS.
6.1 - Avaliação Curricular expressa na escala de 0 a 20 valores, analisará a habilitação académica, a relevância da experiência profissional adquirida e da formação profissional realizada, e avaliação de desempenho detidos pelos...
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