Aviso n.º 5428/2019
| Data de publicação | 28 Março 2019 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Leiria |
Aviso n.º 5428/2019
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2019 (LOE2019) e para os efeitos previstos nos n.os 1 e 4 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (adiante LTFP) e no n.º 3 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por meu despacho de 18 de janeiro de 2019, foi autorizada a abertura, pelo período de dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, de procedimento concursal comum com vista à ocupação de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria), na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Foi efetuado o procedimento prévio previsto no artigo 34.º do regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público aprovado em anexo à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio na sua redação atual, ao que veio o INA responder em 15/10/2018 não existirem trabalhadores em situação de requalificação com o perfil identificado.
3 - Para os efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo, tendo sido efetuada consulta à Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) enquanto Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), a qual declarou em 18/01/2019 a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado ao posto de trabalho a ocupar, em virtude de ainda não ter decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento.
4 - Caracterização do posto de trabalho:
Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior na dependência direta da Presidência, nomeadamente do Pró-Presidente para a área da Cultura e Bibliotecas, e em articulação com a Direção dos Serviços de Documentação (Bibliotecas), para desempenhar as funções correspondentes ao grau de complexidade 3, em conformidade com o previsto no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, nomeadamente:
Direção de Produção, gestão e monitorização de projetos culturais e artísticos
Desenho do plano de produção e de gestão de projetos culturais e artísticos nas diversas áreas disciplinares;
Orçamentação dos projetos;
Captação de financiamento, apoios e patrocínios para os projetos;
Organogramas e respetivas descrições de tarefas a serem executadas por cada Direção de Serviços do IPL e ou em articulação com outras equipas de produção, técnicas e de voluntários dos eventos;
Seleção e planeamento dos respetivos recursos humanos de cada serviço ou unidade orgânica a serem afetados para a produção e implementação das soluções técnicas;
Formação, liderança e gestão das equipas de produção e dos voluntários dos eventos;
Implementação e monitorização dos planos de produção;
Negociação de orçamentos e condições de contratos com fornecedores, bem como a sua seleção e controlo;
Orientação e acompanhamento das equipas para a correta execução das despesas orçamentadas e cumprimento do cronograma definido;
Seleção e controlo dos fornecimentos e serviços;
Controlo da boa execução dos contratos e adjudicações específicas dos projetos;
Orientação das equipas de produção, técnicos e dos voluntários/nomeados dos eventos;
Acompanhamento e revisão dos projetos de execução e design, bem como dos processos de produção e obras;
Mediação entre os diversos intervenientes no projeto: criadores, equipas técnicas e de produção, fornecedores e coprodutores;
Controlo das montagens, desmontagens e transportes;
Elaboração de Planos, Relatórios e Orçamentos de atividades culturais;
Dinamização de práticas pedagógicas relacionadas com a sensibilização para a arte e a criação artística.
5 - Legislação aplicável: O presente procedimento concursal obedece ao disposto nos seguintes diplomas legais:
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho na sua redação atual (LTFP) e Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2019 (LOE2019).
6 - Prazo de validade: Nos termos do n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, o procedimento concursal é válido para ocupação de idênticos postos de trabalho, a ocorrer no prazo máximo de 18 meses contados da data de homologação da lista de ordenação final do presente procedimento (reserva de recrutamento interna).
7 - Posto de trabalho a ocupar e modalidade da relação jurídica: um contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
8 - Local de trabalho: Direção de Serviços de Documentação do Instituto Politécnico de Leiria.
9 - Posicionamento remuneratório: O posicionamento remuneratório consiste na 2.ª posição remuneratória da categoria de técnico superior, a que corresponde o montante pecuniário de (euro)1201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos).
10 - Âmbito de recrutamento: poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal os...
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