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Aviso n.º 5299/2018

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Vincent
Data de publicação19 Abril 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade de Lisboa - Faculdade de Direito

Aviso n.º 5299/2018

Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 36.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se pública a homologação da lista unitária de ordenação final, por despacho do Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 3 de abril de 2018, no âmbito do procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal não docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, para a Área Académica, aberto pelo Aviso n.º 8156/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 29 de junho, afixada na vitrina pertencente aos Recursos Humanos, e disponibilizada na página eletrónica em www.fd.ulisboa.pt., nos termos dos n.os 4, 5 e 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.

Consideram-se ainda notificados do ato da homologação da lista de ordenação final todos os candidatos, incluindo os que tenham sido excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção.

Na sequência do procedimento concursal supra identificado foi, por despacho do Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, autorizada a contratação do trabalhador João Fernando Ventura Cardoso, com efeitos a partir da data da publicação no Diário da República, na carreira e categoria de assistente técnico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com o posicionamento remuneratório correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5.º

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o n.º 1 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro, e com o artigo 1.º do regulamento de extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março, terá lugar o respetivo período experimental, de...

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