Aviso n.º 5278/2023

Data de publicação13 Março 2023
Data06 Janeiro 2023
Número da edição51
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio da Guarda
N.º 51 13 de março de 2023 Pág. 334
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA GUARDA
Aviso n.º 5278/2023
Sumário: Designação da comissão de serviço do Engenheiro Rui Manuel da Costa Melo no cargo
de chefe de divisão de Ambiente.
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, na sua atual redação (EPD), aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da Lei
n.º 49/2012, de 29 de agosto, faz -se público que foi designado o Engenheiro Rui Manuel da Costa
Melo, ao abrigo do n.º 9 da citada disposição legal, em regime de comissão de serviço no cargo de
Chefe de Divisão de Ambiente do mapa de pessoal do Município da Guarda, na sequência da pro-
posta do Júri do Procedimento de Seleção designado para proceder ao recrutamento para o cargo
de direção intermédia de 2.º grau supra referido, aberto por aviso publicitado na Bolsa de Emprego
Público (BEP) com o código OE202207/0442, no Diário da República n.º 132, de 11/07/2022 e no
Jornal de Notícias de 07/07/2022, com efeitos a 06 de fevereiro de 2023, por ter revelado um perfil
que se ajusta de forma elevada às exigências da função e prossecução das atribuições e objetivos
do serviço, designadamente conhecimentos na área, capacidade de coordenação apresentando,
igualmente, visão de gestão e boa capacidade de comunicação e sentido crítico.
Nota Relativa ao Currículo Académico e Profissional do Designado:
Dados Pessoais:
Nome: Rui Manuel da Costa Melo.
Data de Nascimento: 24 de janeiro de 1971.
Formação Académica: Licenciado em Engenharia Florestal, ministrado pela Universidade de
Trás -os -Montes e Alto Douro.
Experiência Profissional:
De 09 de janeiro de 1995 a 10 de abril de 1995, foi Professor Provisório do 11.º Grupo B na
Escola Secundária de Seia da Escola Secundária de Seia;
De 01 de abril de 1995 a 30 de junho de 1995, foi docente da Unidade Curricular de Silvopas-
torícia da Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro;
De 01 de junho de 1995 a 13 de outubro de 2009, ingressou no Instituto de Financiamento
e Apoio da Agricultura e Pescas (IFADAP) — Serviço Regional da Guarda, Direção Regional de
Agricultura e Pescas do Centro — DSIC/DPAAP Guarda, na carreira /categoria de Técnico Superior,
desenvolvendo várias atividades, designadamente: Análise de projetos de investimento na área flo-
restal no âmbito do Reg. 2080/92 e PDF (Programa de Desenvolvimento Florestal); Acompanhamento
e controlo dos projetos aprovados; Análise e acompanhamento dos projetos florestais apresentados
no III QCA (RURIS/FTA e programa AGRO — Medidas 3.1, 3.2 e 3.6); Coordenação do quadro
sancionatório do RURIS/FTA na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro; Análise de
projetos de investimento florestais de candidaturas apresentadas no âmbito do PRODER;
De 13 de outubro de 2009 a 04 de outubro de 2012, foi nomeado em comissão de serviço, no
cargo de Chefe de Divisão de Promoção, Avaliação e Acompanhamento de Projetos da Guarda
(DPAAP -G), na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;
De 04 de outubro de 2012 a 01 de dezembro de 2012, foi nomeado em regime de substituição
por Despacho, no cargo de Chefe de Divisão de Investimento da Guarda, na Direção Regional de
Agricultura e Pescas do Centro;
De 01 de dezembro de 2012 a 16 de dezembro de 2013, foi nomeado em regime de substituição
por deliberação, no cargo de Diretor do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do
Centro, no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas;
De 16 de dezembro de 2013 a 15 de maio 05 de 2017, foi nomeado em comissão de serviço,
no cargo de Diretor do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Centro, no Ins-
tituto da Conservação da Natureza e das Florestas;

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