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Aviso n.º 5227/2023

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Vincent
Data de publicação13 Março 2023
Número da edição51
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
www.dre.pt
N.º 51 13 de março de 2023 Pág. 65
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Aviso n.º 5227/2023
Sumário: Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria João Paiva Barreto Nunes
Batista no cargo de chefe de divisão de Inspeção Tributária I da Direção de Finanças
de Lisboa.
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, torna -se público que, por despacho da Senhora Diretora -geral da Autoridade Tributária e
Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço da licenciada Maria João Paiva Barreto Nunes Batista,
no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária I (DIT I), da Direção de Finanças de Lisboa,
ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela
Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de
03 de setembro.
1 de março de 2023. — O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
316224279

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