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Aviso n.º 5223/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação13 Março 2023
Número da edição51
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral
www.dre.pt
N.º 51 13 de março de 2023 Pág. 32
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Guarda Nacional Republicana
Comando-Geral
Aviso n.º 5223/2023
Sumário: Dedução de acusação ao Cabo-Chefe (1940452) Nuno Miguel Gonçalves Zagalo da
Guarda Nacional Republicana.
Nos termos do n.º 4 do artigo 98.º e do n.º 2 do artigo 99.º, ambos do Regulamento de Disci-
plina da Guarda Nacional Republicana, aprovado pela Lei N.º 145/99, de 01 de setembro, na sua
redação atual, faz -se saber ao Cabo -Chefe (1940452) Nuno Miguel Gonçalves Zagalo, da Com-
panhia de Comando e Serviços, da Escola da Guarda, atualmente na situação de convalescença,
em parte incerta, de que foi deduzida acusação contra o próprio, em sede de processo disciplinar,
N.º PD_627_22_EG, e que dispõe de 45 dias para apresentar a sua defesa, contados a partir da
data da publicação do presente Aviso.
O processo disciplinar encontra -se disponível para consulta na Secção de Justiça, da Escola
da Guarda, sita na Rotunda da Escola Prática, 2745 -331 Queluz, entre as 09H00 -12H15 e as
13H3017H00, dos dias úteis, mediante requerimento dirigido ao oficial instrutor do mesmo.
06 -02 -2023. — O Comandante da Escola da Guarda, Maximiano Vaz Alves, Brigadeiro-
-General.
316147386

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