Aviso n.º 5216/2020

Data de publicação27 Março 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Aviso n.º 5216/2020

Sumário: Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Representação da Fazenda Pública (DRFP), da Direção de Finanças do Porto.

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço da licenciada Maria Luísa Moreira Álvares da Cunha, no cargo de Chefe de Divisão de Representação da Fazenda Pública (DRFP), da Direção de Finanças do Porto, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei...

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