Aviso n.º 4990/2020

Data de publicação24 Março 2020
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Vila Verde

Aviso n.º 4990/2020

Sumário: Nomeação em regime de substituição/acumulação de cargo de direção intermédia de 2.º grau de Ângela Maria da Rocha Dias Pinheiro da Costa.

Nomeação em regime de substituição/acumulação de cargo de direção intermédia de 2.º grau de Ângela Maria da Rocha Dias Pinheiro da Costa

Manuel de Oliveira Lopes, Vereador da Qualidade, Ordenamento e Gestão do Território, torna público que:

Considerando o disposto n.º 5 do artigo 16.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, em casos devidamente justificados, com base no interesse do serviço e na oportunidade da designação de cargos de direção intermédia, pode haver lugar à acumulação de cargos dirigentes do mesmo nível e grau.

Considerando que se encontram preenchidos todos os requisitos legais exigidos, foi autorizado, por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal, datado de 18 de fevereiro, que a licenciada Ângela Maria da Rocha Dias Pinheiro da Costa, nomeada em regime de comissão de serviço no cargo de Chefe da Divisão Jurídica, acumule, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefe da Divisão de Administração e Finanças, a partir de 19 de fevereiro e até ao...

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