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Aviso n.º 4823/2019

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Vincent
Data de publicação21 Março 2019
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoTribunal de Contas - Direção-Geral

Aviso n.º 4823/2019

Pelo Despacho do Presidente do Tribunal de Contas n.º 17/2019-GP, de 1 de março - Nos termos do artigo 74.º, n.º 1, alínea m), da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 440/99, de 2 de novembro, e no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, nomeado, com efeitos a partir do dia 1 de março de 2019, o Licenciado Manuel José Ferreira Duarte, para o cargo de Chefe da Divisão de Pessoal do Departamento de Gestão e Formação de Pessoal.

Junta-se nota curricular do nomeado.

01-03-2019. - O Diretor-Geral, José F. F. Tavares.

Nota curricular

Manuel José Ferreira Duarte

1 - Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (1990-1995).

2 - Ingressou na carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas - Sede (DGTC) em junho de 1999, tendo exercido funções, até abril de 2006, no Departamento de Auditoria I.

3 - De maio de 2006 a outubro de 2011, exerceu funções, como Técnico Verificador Superior, no Departamento de Controlo Prévio.

4 - De novembro de 2011 a outubro de 2013 exerceu funções, como Perito Nacional Destacado, no gabinete jurídico da Direção-Geral de Investigação e Inovação da Comissão Europeia, em Bruxelas.

5 - De novembro de 2013 a setembro de...

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