Aviso n.º 4799/2018
| Data de publicação | 11 Abril 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Almada |
Aviso n.º 4799/2018
Encontrando-se temporariamente dispensada a consulta prévia à entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento, torna-se público que:
1 - Na sequência do deliberado, em 07-02-2018, pela Câmara Municipal de Almada e do despacho que proferi em 08-03-2018, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação deste aviso, Procedimentos Concursais para a ocupação, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a termo resolutivo certo com a duração de seis (6) meses, de postos de trabalho (PT) na carreira de Assistente Operacional para o desenvolvimento das atividades correspondentes aos conteúdos funcionais, descritos no anexo e conforme números 1 e 2 do artigo 29.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20-06:
Departamento de Salubridade e Espaços Verdes
Divisão de Salubridade
Nos termos do estipulado no artigo 3.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22-01, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011 de 06-04:
b) Procedimento para constituição de reservas de recrutamento MA - Para perfazer quarenta e cinco (45) PT's para a Limpeza e Varredura e Prevenção de Fogos Florestais;
a) Procedimento concursal Comum MB - Seis (6) PT para a Condução de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais.
2 - Aos presentes processos serão aplicadas as regras constantes nos seguintes diplomas: Decreto-Lei n.º 29/2001 de 03-02; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20-06 (LTFP); Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31-07; Portaria n.º 83-A/2009 de 22-01, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011 de 06-04 e Portaria n.º 48/2014 de 26-02, a Lei n.º 12-A/2010 de 30-06 e a Lei n.º 114/2017 de 29-12.
3 - Os trabalhadores recrutados serão posicionados na primeira posição remuneratória da respetiva categoria, nos termos do artigo 38.º da LTFP.
4 - O local de trabalho será na área do Concelho de Almada.
5 - Síntese das funções a desempenhar:
Procedimento MA - Cortar ervas; Recolha de resíduos urbanos dos contentores; Recolha de resíduos urbanos em sacos dos contentores das praias; Varredura manual; Despejo de papeleiras; Recolha de resíduos nas envolventes dos ecopontos e contentores; Lavagem de vias; Lavagem de contentores e papeleiras;
Procedimento MB - Condução de tratores com máquina de limpeza do areal; Condução de tratores com atrelado no areal; Condução de varredoras mecânicas; Condução de viaturas de recolha; Condução de viaturas pesadas com garra e sem garra; Condução de trator com limpa bermas; Condução de retroescavadora;
5.1 - Qualquer das funções a desempenhar não é passível de ser realizada em horários fixos pelo que requer disponibilidade para cada um dos seguintes horários ao longo do ano:
Procedimento MA - Das 22h30 às 05h30 (de segunda-feira a domingo com folgas rotativas, das 07h00 às 13h00 (de segunda-feira a sexta-feira), das 11h00 às 17h00 (de terça a sábado), das 08h00 às 16h00 (de segunda-feira a sexta feira, no período de outubro a maio);
Procedimento MB - Turnos rotativos das 07h00 às 14h00 e das 22h30 às 05h30 (de segunda a domingo com folgas rotativas), Turno noturno das 22h30 às 05h30 (de segunda-feira a domingo com folgas rotativas), Diurno das 07h00 às 13h00 (de segunda-feira a sexta-feira) e das 11h00 às 17h00 (de terça-feira a sábado).
6 - Métodos de seleção a utilizar, de forma a não comprometer os níveis de execução do plano de atividades da Divisão de Salubridade, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da LTFP, conjugado com o artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22-01, serão: Avaliação Curricular (AC), Prova Física (PF) e Entrevista Profissional de Seleção (EPS) no procedimento MA; Avaliação Curricular (AC) e Prova Física (PF) no procedimento MB. A Classificação final (CF) dos candidatos (as) resultará da aplicação da fórmula: CF = 70 % AC + 30 % EPS, no procedimento MA e CF = AC, no procedimento MB.
6.1 - Avaliação Curricular expressa na escala de 0 a 20 valores, analisará a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho detidos pelos candidatos (as), através da ponderação dos seguintes elementos: Habilitação académica ou...
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