Aviso n.º 4582/2018
| Data de publicação | 06 Abril 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. |
Aviso n.º 4582/2018
Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho com vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, na categoria de técnico superior no Setor de Gestão Financeira e de Contabilidade da Direção de Gestão de Recursos Financeiros.
1 - Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA) Dr. Fernando de Almeida, de 14 de dezembro de 2017, no âmbito das suas competências, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do INSA na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
2 - Foi que foi dado cumprimento ao previsto no artigo 34.º do regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público (RVP), aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, tendo a entidade gestora do sistema de valorização profissional (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA), expressamente declarado a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, cujo perfil se adequasse às características do posto de trabalho em causa.
3 - Local de Trabalho: Instalações do INSA - Sede, sita na Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa.
4 - Identificação e caracterização do posto de trabalho: as funções a desempenhar enquadram-se no âmbito das competências inerentes ao Setor de Gestão Financeira e de Contabilidade da Direção de Gestão de Recursos Financeiros, conforme previsto no artigo 42.º do Regulamento n.º 329/2013, de 28 de agosto, nomeadamente:
Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, que fundamentam e preparam a decisão;
Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio especializado na área orçamental, financeira, designadamente: assessoria na preparação e elaboração do encerramento e prestação de contas do INSA; acompanhamento dos trabalhos de auditoria e certificação legal das contas do INSA; assessoria na preparação e elaboração de todos os reportes financeiros a que o INSA está legalmente obrigado (Tutela, ACSS, DGO, TC, etc);
Realização de estudos e pareceres na área de competência da Direção Financeira do INSA - Compras e aprovisionamento, património, projetos de I&D e contabilidade pública.
5 - Posicionamento remuneratório: De acordo com o artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 20 da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2018.
5.1 - Remuneração base de referência: 2.ª posição, nível 15, da tabela remuneratória única.
6 -...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO