Aviso n.º 4349/2019
| Data de publicação | 15 Março 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Adjunto e Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P. |
Aviso n.º 4349/2019
Procedimento concursal comum para preenchimento de sete postos de trabalho, na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo do Estoril do Turismo de Portugal, I. P.
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a seguir designada de LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação introduzida pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por Deliberação do Conselho Diretivo, datada de 31 de janeiro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de sete postos de trabalho vagos na carreira e categoria de assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo do Estoril do Turismo de Portugal, I. P.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, na sua redação atual, e de acordo com a atribuição que é conferida ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 28 de fevereiro, consultada previamente a Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), a mesma informou, em 6 de fevereiro de 2019, não ter, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento.
3 - Para os efeitos previstos no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) emitiu, a 11 e 25 de fevereiro de 2019, a declaração de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, com o perfil adequado ao exercício das funções identificadas como necessárias para os postos de trabalho em causa.
4 - Ao presente procedimento concursal é aplicável a tramitação prevista no artigo 37.º da LTFP, conjugada com as disposições da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e Código do Procedimento Administrativo.
5 - Prazo de validade: o presente procedimento concursal é válido para os postos de trabalho em referência e caduca com a sua ocupação, sem prejuízo das demais causas de cessação do procedimento concursal e do disposto no artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
6 - Local e horário de trabalho: nas instalações da Escola de Hotelaria e Turismo do Estoril, sitas na Av. Condes de Barcelona 808, 2769-510 Estoril, em regime de horário de trabalho normal.
7 - Caracterização sumária dos postos de trabalho: Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente técnico, com grau de complexidade 2, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e em conformidade com o mapa de pessoal aprovado, e pelo descritivo apresentado nas referências seguintes:
7.1 - Referência AT1/EHT Estoril/Economato/2019 -Ser responsável pela realização das compras, encomendas, receção e controlo de mercadorias; pela prospeção e conhecimento de mercado abastecedor tendo em conta as limitações e condicionantes inerentes à contratação pública; coordenara equipa de economato e compras; assegurar uma correta arrumação das mercadorias e distribuição aos serviços que as solicitam; garantir o cumprimento das regras de higiene e segurança; manter atualizados os documentos administrativos necessários à correta gestão de stocks.
7.2 - Referência AT2/EHT Estoril/Cozinha/2019 -Organizar, coordenar, dirigir e verificar os trabalhos de cozinha; Planear e preparar aulas de cozinha de acordo com as normas de higiene e segurança e programa atribuído, bem como todas as funções inerentes à de formação; Elaborar o plano de ementas e listas; Acompanhar o trabalho da restante equipa de cozinha; Controlar a quantidade e qualidade das mercadorias entregues pelos fornecedores; Assegurar o cumprimento das normas de higiene e segurança alimentar; Elabora todos os mapas, inventários e relatórios do departamento; Colaborar na aquisição de equipamento e utensílios, assim como na sua implantação e manutenção.
7.3 - Referência AT3/EHT Estoril/Administrativa/2019 -Atendimento telefónico; Transmitir e prestar informações corretamente; Realizar controlo das ligações telefónicas efetuadas, anotando em formulários apropriados; Conhecer o organograma da Instituição, agilizando o atendimento, bem como, estar em condições de interpretar o assunto solicitado, direcionando a ligação para o setor competente; Executar tarefas de apoio administrativo referentes à sua área de trabalho e outras (controlo e venda de senhas de refeição, previsões diárias de refeições, entre outras); Zelar pelo equipamento, comunicando defeitos e solicitando seu conserto; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
7.4 - Referência AT4/EHT Estoril/Pastelaria/2019 - Efetuar a pré-preparação e armazenamento das matérias-primas utilizadas na produção de pastelaria/padaria, assegurando o estado de conservação das mesmas; Planear e preparar a produção de pastelaria/padaria de acordo com as normas de higiene e segurança; Planear e preparar aulas de pastelaria/padaria de acordo com as normas de higiene e segurança e programa atribuído, bem como todas as funções inerentes à de formação; Confecionar e decorar bolos e outros produtos de pastelaria em função da programação de produção estabelecida; Confecionar pão e produtos afins em função da programação de produção estabelecida; Criar e executar receitas inovadoras de pastelaria experimental; Coordenar equipa de trabalho; Controlar os custos dos alimentos; Assegurar a limpeza e arrumação dos espaços, equipamentos e utensílios de serviço, verificando as existências e controlando o seu estado de conservação.
7.5 - Referência AT5/EHT Estoril (Produção Bar)/2019 -Efetuar a pré-preparação e armazenamento das matérias-primas utilizadas na produção/serviço de bar, vinhos, cafetaria, assegurando o estado de conservação das mesmas; Planear...
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