Aviso n.º 4298/2017
| Data de publicação | 21 Abril 2017 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Figueira de Castelo Rodrigo |
Aviso n.º 4298/2017
Procedimento concursal comum de recrutamento de trabalhadores, para ocupação de 10 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos e não ocupados, no mapa de pessoal do município de Figueira de Castelo Rodrigo.
1 - Paulo José Gomes Langrouva, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, conjugada com o n.º 2 do artigo 33.º, do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna público que, no seguimento da deliberação tomada em reunião do executivo municipal, realizada a 3 de março de 2017, e do despacho do Senhor Presidente da Câmara, de 14 de março de 2017, se encontram abertos pelo período de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso na 2.º Série do Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria acima referida, procedimentos concursais comuns, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do município de Figueira de Castelo Rodrigo, para preenchimento dos seguintes postos de trabalho:
2 - Caracterização dos postos de trabalho da categoria e carreira geral de Assistente Técnico, com o grau de complexidade funcional 2, conforme mapa de pessoal de 2017, aprovado por deliberação da Câmara e Assembleia Municipal de, 03-02-2017 e 17-02-2017, respetivamente:
2.1 - Ref.ª a): 3 (três) postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Técnico, para a Divisão Administrativa, Financeira e Sociocultural - Balcão Único, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais da respetiva subunidade orgânica, de acordo com o previsto no artigo 16.º do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, publicado no Diário da República, 2.ª série,, n.º 121, de 26 de junho de 2014.
2.2 - Ref.ª b): 1 (um) posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Técnico, para a Divisão Administrativa, Financeira e Sociocultural - Subunidade de Psicologia, Saúde e Ação Social, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais da respetiva subunidade orgânica, de acordo com o previsto no artigo 19.º do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, publicado no Diário da República, 2.ª série,, n.º 121, de 26 de junho de 2014.
2.3 - Ref.ª c): 2 (dois) postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Técnico, para a Divisão Administrativa, Financeira e Sociocultural - Subunidade de Educação e Cultura, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais da respetiva subunidade orgânica, de acordo com o previsto no artigo 20.º do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho de 2014.
2.4 - Ref.ª d): 1 (um) posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Técnico, para a Divisão Administrativa, Financeira e Sociocultural - Subunidade de Recursos Humanos, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais da respetiva subunidade orgânica, de acordo com o previsto no artigo 18.º do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho de 2014.
2.5 - Ref.ª e): 1 (um) posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Técnico, para a Divisão Administrativa, Financeira e Sociocultural - Serviços de Desporto e Tempos Livres, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais da respetiva subunidade orgânica, de acordo com o previsto no artigo 22.º do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, publicado no Diário da República, 2.ª série,, n.º 121, de 26 de junho de 2014.
2.6 - Ref.ª f): 1 (um) posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Técnico, para a Divisão Administrativa, Financeira e Sociocultural - Serviço de Turismo e Animação Cultural, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais da respetiva subunidade orgânica, de acordo com o previsto no artigo 21.º do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho de 2014.
2.7 - Ref.ª g): 1 (um) posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Técnico, para a Divisão de Obras, Planeamento, Ambiente e...
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