Aviso n.º 4206/2017
| Data de publicação | 20 Abril 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Almeida Garrett, Amadora |
Aviso n.º 4206/2017
Abertura do procedimento concursal prévio à eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas Almeida Garrett, Amadora
1 - Abertura do procedimento concursal
Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto o concurso para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas Almeida Garrett, Amadora, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
2 - Opositores ao procedimento concursal
Podem ser opositores a este procedimento concursal docentes de carreira do ensino público ou professores profissionalizados com contrato por tempo indeterminado do ensino particular e cooperativo, em ambos os casos com, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício de funções de administração e gestão escolar.
3 - Qualificações para o exercício de funções
Consideram-se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão os docentes que preencham uma das condições previstas no n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.
3.1 - As candidaturas apresentadas por docentes com o perfil a que se referem as alíneas b), c) e d) do artigo acima referido, só são consideradas na inexistência ou na insuficiência, por não preenchimento de requisitos legais de admissão ao concurso, das candidaturas que reúnam os requisitos previstos na alínea a) do n.º 4 do mesmo artigo.
4 - Apresentação de candidaturas
As candidaturas podem ser entregues pessoalmente nos serviços administrativos do Agrupamento, ou ser remetidas por correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, ao cuidado da Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Almeida Garrett, Amadora, Largo Rotary Club da Amadora, 2610-298 Amadora.
5 - Instrução da candidatura
5.1 - A candidatura deve ser instruída com os seguintes documentos:
a) Requerimento, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento, www.avagarrett.net/, ou nos serviços administrativos da escola sede, EB 2,3 de Almeida Garrett;
b) Curriculum vitae detalhado e atualizado, onde constem a formação académica e profissional, as funções exercidas, bem como outras informações consideradas relevantes para as funções de Diretor;
c) Projeto...
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