Aviso n.º 4198/2018
| Data de publicação | 28 Março 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. |
Aviso n.º 4198/2018
Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho com vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, na categoria de técnico superior no Museu da Saúde.
1 - Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, (INSA) Dr. Fernando de Almeida, de 9 de fevereiro de 2018, no âmbito das suas competências, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do INSA na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
2 - Foi dado cumprimento ao previsto no artigo 34.º do regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público (RVP), aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, tendo a entidade gestora do sistema de valorização profissional (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA), expressamente declarado a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, cujo perfil se adequasse às características do posto de trabalho em causa.
3 - Locais de Trabalho:
a) Instalações do INSA - Sede, sitas na Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa;
b) Instalações do Museu da Saúde, sitas no Hospital Santo António dos Capuchos, Alameda Santo António dos Capuchos, 1169-050 Lisboa.
4 - Identificação e caracterização do posto de trabalho: as funções a desempenhar enquadram-se no âmbito das competências inerentes ao Museu da Saúde, conforme previsto no artigo 50.º do Regulamento n.º 329/2013, de 28 de agosto, nomeadamente: inventariação de peças, conceptualização e montagem de exposições; acompanhamento de visitas guiadas, entre outras.
5 - Posicionamento remuneratório: De acordo com o artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2018.
5.1 - Remuneração base de referência: 2.ª posição, nível 15, da tabela remuneratória única.
6 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
a) Ser detentor de vínculo jurídico de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido ou encontrar-se em situação de valorização profissional e possuir os requisitos enunciados no artigo 17.º da LTFP;
b) Nível habilitacional/área de formação: ser detentor de licenciatura (pré-Bolonha ou mestrado integrado pós-Bolonha) em história, história moderna, história da arte ou conservação e restauro, a que corresponde o grau de complexidade funcional...
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