Aviso n.º 4146/2022
| Data de publicação | 25 Fevereiro 2022 |
| Gazette Issue | 40 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E. |
N.º 40 25 de fevereiro de 2022 Pág. 298
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
HOSPITAL PROFESSOR DOUTOR FERNANDO FONSECA, E. P. E.
Aviso n.º 4146/2022
Sumário: Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para
a categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar de ginecologia e obstetrí-
cia, das carreiras médica e especial médica hospitalar.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria
de assistente graduado sénior, da área hospitalar —
Ginecologia e Obstetrícia — das carreiras médica e especial médica hospitalar
Na sequência do Despacho do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde n.º 10125 -A/2021,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 18 de outubro, que determinou a distribuição
de 250 postos de trabalho, referentes à categoria de assistente graduado sénior, e por delibera-
ção do Conselho de Administração do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., de 24 de
novembro de 2021, faz -se público que se encontra aberto procedimento concursal comum para o
preenchimento de um posto de trabalho, categoria de assistente graduado sénior — Ginecologia
e Obstetrícia — das carreiras médica e especial médica hospitalar.
1 — Tipo de concurso
Comum, aberto a todos os/as médicos/as detentores/as dos requisitos de admissão, vinculados
a instituição do Serviço Nacional de Saúde, por relação jurídica de emprego público ou privado por
tempo indeterminado.
2 — Prazo de validade
O concurso é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, terminando com o seu
preenchimento.
3 — Prazo de apresentação de candidaturas
Quinze dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da
República.
4 — Legislação aplicável
O procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege -se pelo disposto
nos Decretos -Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto, na redação que lhes foi
dada pelo Decreto -Lei n.º 266 -D/2012, de 31 de dezembro, no Acordo Coletivo de Trabalho
(ACT) celebrado entre os Sindicatos representativos do setor e pelas entidades públicas
empresariais nele identificadas, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 41,
de 08/11/2009, e no ACT relativo à tramitação concursal de recrutamento para postos de
trabalho da carreira médica, publicado no BTE n.º 48, de 29/12/2011, revisto conforme publi-
cação no BTE n.º 43, de 22/11/2015, no ACT n.º 2/2009, publicado na 2.ª série do Diário da
República, n.º 198, de 13 de outubro, e posteriores alterações, e na Portaria n.º 207/2011,
de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezem-
bro e Portaria n.º 229 -A/2015, de 3 de agosto, bem como pelas disposições do Código do
Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro,
a título subsidiário, se for o caso.
5 — Caracterização do posto de trabalho
Ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional da carreira
médica na categoria de assistente graduado sénior, tal como estabelecido nos artigos 13.º dos
Decretos -Leis n.os 176/2009, 177/2009, ambos de 4 de agosto, e artigo 7.º -A aditado pelo Decreto-
-Lei n.º 266 -D/2012, de 31 de dezembro, e na cláusula 10.ª do ACT publicado no BTE n.º 41, de
08/11/2009, e no n.º 3 da cláusula 10.ª do ACT n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 198, de 13 de outubro, e nas suas posteriores alterações.
6 — Local de trabalho
O/a trabalhador/a desenvolverá a sua atividade profissional nas instalações que integram o
Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
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