Aviso n.º 4111/2017
| Data de publicação | 18 Abril 2017 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município da Figueira da Foz |
Aviso n.º 4111/2017
Procedimentos concursais comuns de recrutamento para o preenchimento de nove postos de trabalho, do mapa de pessoal do Município da Figueira da Foz, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (designada por LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20.06 e na al. a), do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22.01, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06.04, e nos n.os 1, 2, 4, 5 e 7 do artigo 30.º da LTFP, torna-se público que, na sequência do despacho do Presidente da Câmara Municipal, de 10.03.2017, se encontram abertos, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para ocupação de 9 postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal deste Município, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano (renovável).
2 - Este procedimento rege-se pelo disposto nos seguintes diplomas: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (designada por LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20.06, Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31.07, Portaria n.º 83-A/2009, de 22.01, republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06.04 e Lei n.º 42/2016, de 28.12 (Lei do Orçamento do Estado para 2017), no que lhe seja aplicável.
3 - Caracterização dos postos de trabalho:
Ref.ª A) - 1 posto de trabalho de Assistente Operacional, para a Equipa da Logística e Eventos Municipais da Divisão de Obras e Projetos Municipais: Ao Assistente Operacional da área da Equipa de Logística e Eventos, compete exercer funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar elevado esforço físico face ao trabalho a desenvolver; Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos;
Ref.ª B) - 1 posto de trabalho de Assistente Operacional, para a Vigilância do Parque de Campismo e de outros Equipamentos Municipais da Divisão de Obras e Projetos Municipais: Ao Assistente Operacional da área de Vigilância do Parque de Campismo e outros Equipamentos Municipais, compete proceder à execução de relatórios e registos de movimento de pessoas e viaturas; realizar apoio administrativo; realizar atendimento e encaminhamento de pessoas; a realização de rondas às instalações; prevenir a possibilidade de ocorrência de incêndios no interior das instalações e áreas anexas; a deteção e prevenção de inundações e avarias nos equipamentos existentes; salvaguardar o bom funcionamento de todos os equipamentos instalados; a salvaguarda de eventuais objetos e valores perdidos ou esquecidos nas instalações; salvaguardar o cumprimento do regulamento interno da instalação, com particular incidência no cumprimento de horário de silêncio, nos direitos e deveres dos clientes e dos trabalhadores.
Ref.ª C) - 1 posto de trabalho de Assistente Técnico, na área da Museografia, da Divisão de Cultura: Ao Assistente Técnico, na área da Museografia, da Divisão de Cultura, compete reportar ao conservador de museus ou ao conservador restaurador, conforme a natureza do trabalho que esteja em causa, e assegurar que as coleções quer estejam em reserva, em exposição, em estudo ou em trânsito, são corretamente cuidadas e manuseadas; Assegurar que todos os objetos são corretamente marcados e arrumados; Fazer fotografia de trabalho e acompanhar as campanhas fotográficas profissionais; Contribuir para a documentação de inventário e exposição; Participar na montagem de exposições; Preparar, de forma apropriada, objetos para conservação, estudo e exposição.
Ref.ª D) - 2 postos de trabalho de Técnico Superior, na área da Contabilidade e/ou Gestão, da Divisão de Finanças e Património: Aos Técnicos Superiores, na área da Contabilidade e/ou Gestão, da Divisão de Finanças e Património, compete acompanhar a gestão da carteira de bens da autarquia; atualizar e organizar o inventário e cadastro de bens do domínio público e privado do município; preparar a informação necessária à elaboração das demonstrações financeiras; classificar e registar documentos no âmbito da contabilidade orçamental, financeira e de gestão; elaborar, analisar e enviar os documentos de prestação de contas; elaborar, analisar e acompanhar documentos previsionais; elaborar e enviar mensalmente o IVA; participar na implementação e desenvolvimento da contabilidade de custos, acompanhar o respetivo plano de contas, bem como outras funções não especificadas.
Ref.ª E) - 1 posto de trabalho de Técnico Superior, na área da Engenharia Mecânica, da Divisão de Obras e Projetos Municipais: Ao Técnico Superior, na área da Engenharia Mecânica, da Divisão de Obras e Projetos Municipais, compete proceder à elaboração das condições técnicas para aquisição de viaturas, máquinas e equipamentos, e para a realização de trabalhos de conservação e ou reparação destes, através de empresa da especialidade; Realizar a análise e informação de procedimentos concursais para efeitos de adjudicação; Acompanhamento, controlo e avaliação técnica da execução de trabalhos a desenvolver no âmbito de exploração e manutenção de viaturas, máquinas e equipamentos, propondo as medidas de reajuste reveladas necessárias; Controlo dos consumos e cargas das viaturas; Acompanhamento, controlo e avaliação técnica de sinistros de viaturas, máquinas e equipamentos; Elaboração de estudos de diagnóstico de situação, identificando tendências de desenvolvimento das atividades realizadas, contabilizando as técnicas e métodos necessários ao funcionamento dos serviços de exploração e manutenção de viaturas, máquinas e equipamentos; Colaboração em ações de formação e reajuste de pessoal dos serviços de exploração e manutenção de viaturas, máquinas e equipamentos; Estudo, orientação e concretização de ações de segurança e higiene no trabalho, em articulação com...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO