Aviso n.º 409/2022
| Data de publicação | 07 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 5 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Almada |
N.º 5 7 de janeiro de 2022 Pág. 349
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ALMADA
Aviso n.º 409/2022
Sumário: Designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de direção intermé-
dia de 1.º grau — diretor do Departamento de Educação.
Em cumprimento do estabelecido no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
na redação atual, e no uso dos poderes que me foram delegados pela Senhora Presidente desta
Câmara, através do seu Despacho n.º 17/2021 -2025, de 03 -11 -2021, torna -se público o Despacho
n.º 29/2021 -2025 proferido, em 29 -11 -2021, pela Senhora Presidente desta Câmara Municipal:
«Despacho n.º 29/2021 -2025
Considerando a vacatura do cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor do Departamento
de Educação (DE), a 1 de dezembro de 2021.
Considerando que importa assegurar o regular funcionamento, coordenação e direção da
unidade orgânica em causa, de modo a garantir a prossecução integral das suas atribuições, com-
petências e responsabilidades que lhe estão cometidas.
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Diri-
gente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto
do Pessoal Dirigente) aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptado
à administração local, pelo Estatuto do Pessoal Dirigente das Câmaras Municipais aprovado pela
Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em
regime de substituição no caso de vacatura do lugar.
Considerando a nota curricular anexa ao presente Despacho, do licenciado Pedro Duarte Alves
de Lara Everard, demonstrativa da competência técnica, da aptidão, da experiência profissional e
da formação adequadas ao exercício do cargo, de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 20.º
da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.
Em face do exposto, e verificando -se todos os requisitos legais, previstos nos termos do n.º 1
e 2 do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo em regime
de substituição, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau — Diretor do Depar-
tamento de Educação (DE), da Câmara Municipal de Almada, o licenciado Pedro Duarte Alves de
Lara Everard, com efeitos a 13 de dezembro de 2021.
Autorizo, nos termos do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual,
que o ora nomeado possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua categoria
de origem, respeitados os limites remuneratórios estabelecidos neste preceito legal.
Publique -se nos termos e para os efeitos do previsto no n.º 11 do artigo 21.º, do supra citado,
Estatuto do Pessoal Dirigente.
Nota Curricular
1 — Dados Pessoais
Pedro Duarte Alves de Lara Everard, nascido a 04/09/1959 natural de Cedofeita, Porto. Filho
de Rui José da Silveira Barradas de Lara Everard e de Lígia de Carvalho Alves de Lara Everard.
2 — Habilitações literárias
Mestrado em Administração e Gestão Escolar pela Escola Superior de Educação de Lisboa.
Pós -graduação em Administração e Gestão Escolar pelo instituto Português de Administração
e Marketing, Lisboa (Portugal).
Licenciatura em Antropologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade
Nova de Lisboa.
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