Aviso n.º 3991/2021

Data de publicação03 Março 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Vila Franca do Campo

Aviso n.º 3991/2021

Sumário: Classificação de bem cultural móvel de interesse municipal - Sinete Municipal.

Classificação de Bem Cultural Móvel de Interesse Municipal - Sinete Municipal MVFC2352

A Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, nos termos das competências que lhe são conferidas pela alínea t), do n.º 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, deliberou por unanimidade, na Reunião de Câmara do dia 28 de outubro de 2020, submeter à aprovação da Assembleia Municipal a classificação da peça do Museu Municipal com o número de inventário MVFC2352, Sinete Municipal de Vila Franca do Campo, como "Património Cultural Móvel de Interesse Municipal". A Assembleia Municipal deliberou por unanimidade, no dia 4 de dezembro de 2020, aprovar a proposta. Foi solicitado parecer prévio à Direção Regional da Cultura dos Açores, conforme disposto no n.º 2 do artigo 94.º, da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, que se manifestou favorável.

O antigo Sinete Municipal de Vila Franca do Campo...

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