March 03, 2021

Serie I

• Decreto-Lei n.º 17/2021
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2021
• Decreto Legislativo Regional n.º 4/2021/A

Serie II

Parte A - Presidência da República

• Despacho n.º 2375/2021
• Despacho n.º 2374/2021
• Despacho (extrato) n.º 2376/2021
• Despacho (extrato) n.º 2377/2021
• Aviso n.º 3902/2021

Parte B - Assembleia da República

• Despacho (extrato) n.º 2381/2021
• Declaração n.º 22/2021
• Declaração n.º 23/2021
• Declaração n.º 24/2021
• Louvor n.º 109/2021
• Despacho (extrato) n.º 2378/2021
• Despacho (extrato) n.º 2379/2021
• Despacho (extrato) n.º 2380/2021

Parte D - Tribunais e Ministério Público

• Anúncio n.º 39/2021

Parte G - Empresas públicas

• Aviso n.º 3938/2021
• Deliberação (extrato) n.º 230/2021
• Despacho n.º 2446/2021
• Despacho n.º 2447/2021
• Despacho n.º 2448/2021
• Aviso n.º 3939/2021
• Aviso n.º 3940/2021
• Aviso n.º 3941/2021
• Aviso n.º 3942/2021
• Aviso n.º 3943/2021
• Aviso n.º 3944/2021
• Aviso n.º 3945/2021
• Aviso n.º 3946/2021
• Louvor n.º 110/2021
• Deliberação (extrato) n.º 231/2021
• Deliberação (extrato) n.º 232/2021
• Aviso n.º 3947/2021

Parte H - Autarquias locais

• Aviso n.º 3967/2021
• Aviso n.º 3968/2021
• Aviso n.º 3969/2021
• Declaração de Retificação n.º 161/2021
• Declaração de Retificação n.º 162/2021
• Aviso (extrato) n.º 3970/2021
• Aviso n.º 3971/2021
• Aviso n.º 3972/2021
• Aviso n.º 3973/2021
• Aviso n.º 3974/2021
• Aviso n.º 3975/2021
• Edital n.º 271/2021
• Aviso n.º 3976/2021
• Aviso n.º 3977/2021
• Aviso n.º 3978/2021
• Declaração de Retificação n.º 163/2021
• Aviso n.º 3979/2021
• Aviso n.º 3980/2021
• Aviso n.º 3981/2021
• Aviso n.º 3982/2021
• Aviso n.º 3983/2021
• Aviso n.º 3984/2021
• Aviso n.º 3985/2021
• Edital n.º 272/2021
• Aviso (extrato) n.º 3986/2021
• Aviso n.º 3987/2021
• Aviso n.º 3988/2021
• Aviso n.º 3989/2021
• Aviso (extrato) n.º 3990/2021
• Aviso n.º 3991/2021
• Aviso n.º 3992/2021
• Aviso n.º 3993/2021
• Aviso n.º 3994/2021
• Aviso n.º 3995/2021
• Aviso n.º 3996/2021
• Aviso n.º 3997/2021
• Aviso n.º 3998/2021
• Aviso n.º 4011/2021
• Aviso n.º 3999/2021
• Aviso n.º 4000/2021
• Aviso n.º 4001/2021
• Aviso (extrato) n.º 4002/2021
• Aviso (extrato) n.º 4003/2021
• Regulamento n.º 187/2021
• Aviso (extrato) n.º 4004/2021
• Aviso n.º 4005/2021
• Aviso n.º 4006/2021
• Aviso n.º 4007/2021
• Aviso n.º 4008/2021
• Aviso n.º 4009/2021
• Aviso n.º 4010/2021
• Aviso (extrato) n.º 3948/2021
• Aviso n.º 3949/2021
• Aviso n.º 3950/2021
• Aviso n.º 3951/2021
• Aviso n.º 3952/2021
• Aviso (extrato) n.º 3953/2021
• Aviso n.º 3954/2021
• Aviso n.º 3955/2021
• Aviso n.º 3956/2021
• Aviso (extrato) n.º 3957/2021
• Regulamento n.º 185/2021
• Despacho n.º 2449/2021
• Aviso (extrato) n.º 4015-A/2021
• Aviso n.º 3958/2021
• Aviso n.º 3959/2021
• Aviso n.º 3960/2021
• Aviso n.º 3961/2021
• Aviso n.º 3962/2021
• Aviso n.º 3963/2021
• Aviso n.º 3964/2021
• Regulamento n.º 186/2021
• Aviso n.º 3965/2021
• Declaração de Retificação n.º 160/2021
• Aviso n.º 3966/2021

Parte J3 - Administração Pública - Relações Colectivas de Trabalho

• Acordo Coletivo de Trabalho n.º 25/2021
• Declaração de Retificação n.º 164/2021

Parte L - Contratos públicos

• Anúncio de concurso urgente n.º 92/2021
• Anúncio de concurso urgente n.º 93/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2688/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2689/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2690/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2691/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2692/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2693/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2694/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2695/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2696/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2697/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2698/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2699/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2700/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2701/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2702/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2703/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2704/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2705/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2706/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2707/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2708/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2709/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2710/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2711/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2712/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2713/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2714/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2715/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2716/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2717/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2718/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2719/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2720/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2721/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2722/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2723/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2724/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2725/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2726/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2727/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2728/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2729/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2730/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2731/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2732/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2733/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2734/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2735/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2736/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2737/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2738/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2739/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2740/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2741/2021
• Anúncio de procedimento n.º 2742/2021
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 375/2021
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 376/2021
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 377/2021
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 378/2021
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 379/2021
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 380/2021
• Declaração de retificação de anúncio n.º 71/2021
• Deliberação n.º 228/2021
• Despacho n.º 2423/2021