Aviso n.º 3962/2021
| Data de publicação | 03 Março 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Câmara de Lobos |
Aviso n.º 3962/2021
Sumário: Designação de Tânia Gisela Belim Rodrigues no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, em regime de substituição, por um período presumível de 90 dias.
Designação de Dirigente Intermédio de 2.º grau, em regime de substituição
Nos termos da alínea c), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que por meu despacho com referência GPR-DP-004-2021, de 26 de janeiro de 2021, designei em regime de substituição, com caráter excecional e transitório, como dirigente intermédio de 2.º grau da unidade orgânica flexível de Obras Municipais e Conservação, por um período presumível de 90 dias, a Técnica Superior Tânia Gisela Belim Rodrigues, com efeitos a 01 de fevereiro de 2021, inclusive, por possuir a competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, com experiência profissional comprovada na área de atuação, nomeadamente: coordenação, planeamento, acompanhamento, fiscalização, controlo técnico e financeiro de Obras Municipais, bem como gestão, manutenção e conservação de infraestruturas, equipamentos, habitações, edifícios públicos e vias de comunicação a encargo do município; apoio e acompanhamento técnico de obras realizadas pelas juntas de freguesia; apresentação de sugestões ao executivo, de obras de necessidade para o concelho, bem como comunicação do ponto de situação das obras em curso, assegurando os prazos de conclusão e projetos; estruturação, elaboração e execução de projetos para lançamento de procedimentos de ajustes diretos, concursos públicos e concursos limitados com prévia qualificação, e posteriormente acompanhamento do lançamento de concursos, bem como das empreitadas; verificação de estudos prévios, projetos gerais de especialidades, e execução de orçamentos, para posteriormente lançamento de concursos; e organização de vistorias, elaboração de relatórios e apoio técnico no âmbito de programas de apoio social.
Nota Curricular:
Habilitações Académicas: Licenciatura bietápica em Engenharia Civil, Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre (ESTGP). Projeto Final - Projeto de Licenciamento (Construção de Edifício).
Formação Profissional:
Curso de Pós-graduação em Direito dos Contratos Públicos, Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP). Formação "Leo n.º 52/2019, de 31 de julho - Aprova o Regime do Exercícios de Funções por Titulares de cargos Políticos e Altos Cargos...
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