Aviso n.º 3875/2022
| Data de publicação | 23 Fevereiro 2022 |
| Gazette Issue | 38 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E. |
N.º 38 23 de fevereiro de 2022 Pág. 303
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DE LISBOA CENTRAL, E. P. E.
Aviso n.º 3875/2022
Sumário: Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para
a categoria de assistente graduado sénior de patologia clínica da carreira médica e
especial médica e hospitalar.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria
de assistente graduado sénior de Patologia Clínica da carreira médica e especial
médica hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Faz -se público que nos termos do Despacho n.º 10125 -A/2021, de Sua Excelência o Secretário
de Estado Adjunto e da Saúde de 18 -10, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de
18-10 -2021, e por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário
de Lisboa Central, E. P. E. (C.H.U.L.C., E. P. E.), de 25-11-2021, encontra -se aberto, pelo prazo de
15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República,
procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, vago na cate-
goria de Assistente Graduado Sénior de Patologia Clínica, da carreira médica e especial médica
hospitalar, do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar.
1 — Legislação aplicável: O procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege -se
pelo disposto nos Decretos -Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 04 -08, na redação que lhes foi
conferida pelo Decreto -Lei n.º 266 -D/2012, de 31 -12, Portaria n.º 207/2011, de 24 -05, alterada pela
Portaria n.º 355/2013, de 10 -12, Portaria n.º 229-A/2015, de 03 -08, e Portaria n.º 190/2017, de 09 -06,
Acordo Coletivo de Trabalho (A.C.T.), publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (B.T.E.) n.º 48, de
29 -12 -2011, alterado e consolidado pelo A.C.T. publicado no B.T.E. n.º 43, de 22 -11 -2015, celebrados
entre os sindicatos representativos do setor e as entidades públicas empresariais intervenientes.
2 — Prazo de validade: O procedimento concursal aberto pelo presente aviso é válido para a
ocupação do posto de trabalho mencionado, terminando com o seu preenchimento.
3 — Âmbito do recrutamento: Podem ser admitidos ao presente procedimento concursal os
seguintes trabalhadores médicos:
a) Trabalhadores médicos com relação jurídica de emprego previamente constituída com o Cen-
tro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., titulada por contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da Lei do Trabalho em Funções Públicas (L.T.F.P.), ou
por contrato individual de trabalho, no âmbito do Código do Trabalho;
b) Trabalhadores médicos vinculados com relação jurídica de emprego público, titulada por
contrato individual sem termo, celebrado com entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde;
c) Trabalhadores médicos detentores de relação jurídica de emprego público titulada por
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da L.T.F.P., e que
pretendam vir a ser contratados ao abrigo do Código do Trabalho, mediante a celebração de con-
trato individual de trabalho sem termo.
4 — Requisitos de admissão: Podem candidatar -se ao procedimento concursal, os médicos
que até ao termo do prazo fixado no ponto 6 do presente aviso de abertura, preencham os seguin-
tes requisitos:
4.1 — Requisitos gerais: Sejam detentores dos requisitos previstos no artigo 17.º da L.T.F.P.,
nomeadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção interna-
cional ou lei especial;
b) Não inibição do exercício de funções ou interdição para o exercício daquelas que se pro-
põem desempenhar;
c) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função;
d) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
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