Aviso n.º 3735/2018
| Data de publicação | 21 Março 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Pombal |
Aviso n.º 3735/2018
1 - Torna-se público, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2, do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com a alínea a), do n.º 1, do artigo 19.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, que por despacho do Vice-Presidente de 19/02/2018, ante a deliberação tomada pelo Órgão Executivo de 14/02/2018, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para ocupação de 11 (onze) postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal, deste Município, da carreira/categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em várias áreas de trabalho, de acordo com as seguintes referências:
Ref.ª A: 4 (quatro) Postos de Trabalho de Assistente Operacional - área de Manutenção/Exploração do Sistema Público de Abastecimento de Água, para a Divisão de Águas, Saneamento e Ambiente;
Ref.ª B: 2 (dois) Postos de Trabalho de Assistente Operacional - área de Cantoneiro de Limpeza, para a Divisão de Águas, Saneamento e Ambiente;
Ref.ª C: 1 (um) Posto de Trabalho de Assistente Operacional - área de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, para a Divisão de Obras e Vias Municipais;
Ref.ª D: 3 (três) Postos de Trabalho de Assistente Operacional - área de Cantoneiro de Vias Municipais, para a Divisão de Obras e Vias Municipais;
Ref.ª E: 1 (um) Posto de Trabalho de Assistente Operacional, para o Gabinete de Cultura e Turismo.
2 - Para efeitos do n.º 1, do artigo 4.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, regista-se a inexistência de qualquer reserva de recrutamento constituída nesta Câmara Municipal e, também a inexistência de pessoal em situação de mobilidade especial, conforme resposta da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), que atualmente é a Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), ao e-mail enviado para o efeito, em razão de não ter sido, ainda, publicitado qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento.
3 - De acordo com solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014, "As Autarquias Locais não têm de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação.".
4 - Local de trabalho: área do Município de Pombal.
5 - Legislação aplicável aos presentes procedimentos concursais: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro; Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro; Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro e Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro.
6 - Descrição genérica das funções para a carreira/categoria de Assistente Operacional - Ref.as A a E: as constantes no Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2, do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional - "Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos."
6.1 - Caraterização dos postos de trabalho de acordo com os respetivos Perfis de Competências:
Ref.ª A: Assistente Operacional - área de Manutenção/Exploração do Sistema Público de Abastecimento de Água - Executa redes de distribuição de água e respetivos ramais de ligação, assentando tubagens e acessórios necessários; Procede à reparação de roturas; Executa ações de manutenção preventiva e corretiva em sistema redutores de pressão e hidropressoras; Executa outros trabalhos similares ou complementares dos descritos; Regula e assegura o funcionamento de uma ou mais instalações de captação, tratamento e elevação de águas limpas ou residuais, a partir de uma sala de controlo; Efetua periodicamente leituras de aparelhos de controlo e medida, nomeadamente, manómetros, amperímetros e caudalímetros e regista os dados obtidos; Monitoriza através do sistema de telegestão, o conjunto de informações dos equipamentos, em tempo real; Cuida da manutenção de instalações, assegurando a limpeza e lubrificação dos equipamentos eletromecânicos e elétricos; Comunica superiormente as anomalias ocorridas.
Ref.ª B: Assistente Operacional - área de Cantoneiro de Limpeza - Procede à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, limpeza de espaços públicos, remoção de lixeiras e extirpação de ervas; efetua operações de limpeza de resíduos sólidos urbanos e limpeza de papeleiras.
Ref.ª C: Assistente Operacional - área de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais - Conduz máquinas pesadas de movimentação de terras; manobra sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; zela pela conservação e limpeza das viaturas; verifica diariamente os níveis de óleo e água e comunica as ocorrências anormais detetadas nas viaturas; conduz outras viaturas ligeiras ou pesadas.
Ref.ªD: Assistente Operacional - área de Cantoneiro de Vias Municipais - Executa continuamente os trabalhos de conservação dos pavimentos; assegura o ponto de escoamento das águas, tendo sempre para esse fim de limpar valetas, desobstruir aquedutos e compor bermas; remove o pavimento da lama e as imundices; conserva as obras de arte limpas da terra, de vegetação ou de quaisquer outros corpos estranhos; cuida da conservação e limpeza dos marcos, balizas ou quaisquer outros sinais colocados na via; leva para o local todas as ferramentas necessárias ao serviço, consoante o tipo de pavimento em que trabalha, não devendo deixá-las abandonadas.
Ref.ª E: Assistente Operacional - Efetua atendimento ao público; Presta informações gerais, quando solicitadas; Presta informações acerca da programação de eventos existentes no Teatro-Cine; Efetua, sempre que solicitado, à reserva de bilhetes; Efetua a venda de bilhetes ao público que se desloca ao Teatro-Cine; Efetua o tratamento dos pedidos de cedência de espaços; Presta apoio às atividades do serviço educativo; Presta apoio às atividades de programação; Auxilia os utentes do Teatro a encontrar o lugar correspondente ao seu bilhete; Apoio a receção de artigos dos utentes no Bengaleiro.
6.2 - Constituição dos Júris:
Ref.ª A - Presidente: Joaquim Manuel Rodrigues Costa, Chefe da Divisão de Águas, Saneamento e Ambiente;
Vogais efetivos: Luís António Ferreira, Técnico Superior que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos e Maria Cristina Jesus Silva, Assistente Técnica;
Vogais suplentes: Sandra Maria Gonçalves Calvario, Técnica Superior e Arlindo Martinho Piedade, Encarregado Operacional.
Ref.ª B - Presidente: Jorge Manuel Vilela Araújo, Chefe dos Serviços de Limpeza;
Vogais efetivos: António Miguel Ferreira Ribeirinho, Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos e Ana Catarina Gonçalves Soares, Técnica Superior;
Vogais suplentes: Joaquim Manuel Rodrigues Costa, Chefe da Divisão de Águas, Saneamento e Ambiente e Sandra Maria Gonçalves Calvario, Técnica Superior.
Ref.ª C - Presidente: Nuno Elias Morgado Mota Ferreira Gomes, Chefe da Divisão de Transportes Urbanos e Gestão de Equipamentos;
Vogais efetivos: António Miguel Ferreira Ribeirinho, Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos...
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