Aviso n.º 3707/2023
| Data de publicação | 17 Fevereiro 2023 |
| Data | 12 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 35 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Arrouquelas |
www.dre.pt
N.º 35 17 de fevereiro de 2023 Pág. 508
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE ARROUQUELAS
Aviso n.º 3707/2023
Sumário: Consulta pública do projeto de alteração ao Regulamento do Cemitério da Freguesia
de Arrouquelas.
Consulta Pública do Projeto de alteração ao Regulamento do Cemitério
da Freguesia de Arrouquelas
Mário Eugénio Pião Vitorino Anacleto, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de
Arrouquelas, no uso da competência prevista no n.º 1 do artigo 56.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013,
de 12 de setembro, na sua redação atual, torna público o Projeto de Alteração ao Regulamento do
Cemitério da Freguesia de Arrouquelas, que foi objeto de deliberação da Junta de Freguesia de
Arrouquelas de 12 de janeiro de 2023.
Mais torna público, nos termos e para efeitos disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código do
Procedimento Administrativo, que o referido projeto de regulamento está disponível para consulta
pública, pelo prazo de 30 dias úteis, contados da publicação do presente aviso, na 2.ª série do Diário
da República, podendo ser consultado na Internet, no sítio institucional da Freguesia de Arrouquelas
em www.freguesiadearrouquelas.pt e na Secretaria da Freguesia de Arrouquelas.
Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito,
sugestões ou questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente pro-
cedimento, conforme disposto no n.º 2 do citado artigo 101.º, devendo ser endereçadas ao
Presidente da Junta de Freguesia de Arrouquelas, por correio postal para Rua Principal,
Arrouquelas n.º 265 2040 -031 Arrouquelas ou através de correio eletrónico para o endereço
geral@freguesiadearrouquelas.pt. Em todas as comunicações deve ser indicado o procedimento
a que as mesmas se reportam, sob pena de rejeição liminar.
1 de fevereiro de 2023. — O Presidente da Junta de Freguesia, Mário Eugénio Pião Vitorino
Anacleto.
316126544
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