Aviso n.º 3610/2023
| Data de publicação | 17 Fevereiro 2023 |
| Número da edição | 35 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Alimentação - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. |
N.º 35 17 de fevereiro de 2023 Pág. 163
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.
Aviso n.º 3610/2023
Sumário: Valores da taxa de certificação dos vinhos e produtos vínicos a cobrar pelas entidades
certificadoras em 2023.
1 — Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 94/2012, de 20 de
abril, torna -se público que, no ano de 2023, os valores da taxa de certificação a cobrar pelas enti-
dades certificadoras abaixo indicadas, são os constantes do quadro seguinte:
Comissão Vitivinícola do Algarve
Capacidades Igual ou inferior
a 0,25 L
Superior a 0,25 L
e igual ou inferior
a 0,5 L
Superior a 0,5 L
e igual ou inferior
a 1 L
Superior a 1 L
e inferior a 2 L
Igual ou superior
a 2 L (garrafas)
Igual a 3 L, 5 L, 10 L
ou 20 L (BIB)
DOP Lagoa, DOP Lagos, DOP Portimão e DOP Tavira
Vinho . . . . . . . . . . . . . 0,020 €/unidade 0,040 €/unidade 0,080 €/unidade 0,160 €/unidade 0,080 €/Litro
(ou fração)
0,040 €/Litro
(ou fração)
IGP Algarve
Vinho (inclui Licoroso)
0,020 €/unidade 0,040 €/unidade 0,080 €/unidade 0,160 €/unidade 0,080 €/Litro
(ou fração)
0,040 €/Litro
(ou fração)
Vinho Espumante . . . . N/A N/A 0,10 €/unidade 0,20 €/unidade 0,10 €/Litro
(ou fração)
N/A
N/A — não aplicável.
Comissão Vitivinícola da Bairrada
Capacidade igual
ou inferior a 0,25 L
Capacidade superior
a 0,25 L e igual
ou inferior a 0,5 L
Capacidade superior
a 0,5 L e igual
ou inferior a 1 L
Capacidade superior
a 1 L e inferior a 2 L
Capacidade igual
ou superior a 2 L
DOP Bairrada
Vinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,009 €/unidade 0,018 €/unidade 0,035 €/unidade 0,070 €/unidade 0,035 €/litro
(ou fração)
Vinho Espumante . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,009 €/unidade 0,018 €/unidade 0,035 €/unidade 0,070 €/unidade 0,035 €/litro
(ou fração)
Vinho Licoroso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,009 €/unidade 0,018 €/unidade 0,035 €/unidade 0,070 €/unidade 0,035 €/litro
(ou fração)
Aguardente Vínica . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,009 €/unidade 0,018 €/unidade 0,035 €/unidade 0,070 €/unidade 0,035 €/litro
(ou fração)
Aguardente Bagaceira . . . . . . . . . . . . . . 0,009 €/unidade 0,018 €/unidade 0,035 €/unidade 0,070 €/unidade 0,035 €/litro
(ou fração)
IG Beira Atlântico
Vinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,006 €/unidade 0,012 €/unidade 0,024 €/unidade 0,048 €/unidade 0,024 €/litro
(ou fração)
Vinho Espumante . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,009 €/unidade 0,018 €/unidade 0,035 €/unidade 0,070 €/unidade 0,035 €/litro
(ou fração)
Vinho Licoroso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,009 €/unidade 0,018 €/unidade 0,035 €/unidade 0,070 €/unidade 0,035 €/litro
(ou fração)
Aguardente Vínica . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,009 €/unidade 0,018 €/unidade 0,035 €/unidade 0,070 €/unidade 0,035 €/litro
(ou fração
Aguardente Bagaceira . . . . . . . . . . . . . . 0,009 €/unidade 0,018 €/unidade 0,035 €/unidade 0,070 €/unidade 0,035 €/litro
(ou fração
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