Aviso n.º 3473/2021

Data de publicação25 Fevereiro 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Aveiro

Aviso n.º 3473/2021

Sumário: Nomeação em comissão de serviço do coordenador de Proteção Civil.

Nomeação em comissão de serviço do coordenador de Proteção Civil

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho exarado em 1 de fevereiro de 2021, no uso da competência prevista na alínea v) do n.º 1 e alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro na sua redação atualizada, conjugado com o n.º 3, do artigo 14.º-A do Decreto-Lei n.º 44/2019, de 1 de abril, e na sequência da deliberação da Câmara Municipal de Aveiro de 4 de fevereiro, a qual fixou o respetivo regime remuneratório, foi designado como Coordenador Municipal de Proteção Civil o Técnico Superior João Carlos Silva Nunes Pereira, em comissão de serviço, pelo período de três anos, por reunir os requisitos legais e possuir as competências profissionais adequadas ao exercício das funções previstas no artigo 15.º -A da Lei n.º 65/2007 de 12 de novembro, alterada pelo Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro e pelo Decreto-Lei n.º 44/2019, de 01 de abril.

A presente nomeação produz efeitos a 1 de fevereiro de 2021.

Nota relativa ao currículo académico e profissional

Nome: João Carlos Silva Nunes Pereira.

Habilitações académicas: Licenciatura em Segurança Comunitária, pelo Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração.

Experiência profissional: Técnico Superior na Câmara Municipal de Aveiro, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Participação no planeamento e organização do exercício europeu de proteção civil - CASCADE'19, respeitante ao Município de Aveiro, maio 2019.

Responsável pela implementação do Plano de Ação para a vigilância e controlo da Vespa Velutina no Município de Aveiro, desde 2016.

Responsável pela área da Proteção Civil Municipal, desde 2006.

Bombeiro Voluntário na Associação Humanitária dos B. V. de Albergaria-a-Velha, no quadro ativo de 1986 a...

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