Aviso n.º 3427/2024
| Data de publicação | 09 Fevereiro 2024 |
| Gazette Issue | 29 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Lagoa (Algarve) |
N.º 29 9 de fevereiro de 2024 Pág. 271
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LAGOA (ALGARVE)
Aviso n.º 3427/2024
Sumário: Discussão pública relativa à operação urbanística de loteamento sito em Quinta dos
Poços, Sítio dos Poços, Vale de Ferragudo, Poço dos Pardais e Quinta de São Pedro
de Pestana Properties — SICAFI Especial, S. A.
A Vice -presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve), Anabela Simão Correia Rocha:
Faz saber que, para cumprimento do disposto no n.º 1, do Artigo 22.º, do Decreto -Lei n.º 555/99,
de 16 de dezembro com as alterações vigentes, e em conformidade com a deliberação tomada em
reunião camarária realizada no dia 27 de dezembro de 2023, irá decorrer o período de discussão
pública relativo à operação urbanística de loteamento, sito em Quinta dos Poços, Sitio dos Poços,
Vale de Ferragudo, Poço dos Pardais e Quinta de S. Pedro, da União das freguesias de Estômbar
e Parchal, a favor de Pestana Properties — SICAFI Especial, S. A., de acordo com a competente
proposta anexa ao processo. O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da
data de publicação do presente Aviso no Diário da República a decorrerá pelo período de 15 dias.
Os interessados poderão consultar a proposta de loteamento, no Balcão Único desta Câmara
Municipal, durante o horário normal de expediente. As observações, reclamações ou sugestões
a apresentar deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, formuladas por
escrito e apresentadas no Balcão Único do Município, na Rua Dr. Ernesto Cabrita, em Lagoa, de
segunda a sexta -feira, das 09:00h às 16:30h. e, para constar e produzir os devidos efeitos, se
publica este aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e no site desta
Câmara Municipal, no sitio www.cm-lagoa.pt.
18 de janeiro de 2024. — A Vice -Presidente da Câmara, Anabela Simão Correia Rocha.
317318232
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