Aviso n.º 3210/2024
| Data de publicação | 08 Fevereiro 2024 |
| Número da edição | 28 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências |
N.º 28 8 de fevereiro de 2024 Pág. 233
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Ciências
Aviso n.º 3210/2024
Sumário: Abertura de concurso documental interno de promoção para uma vaga de investigador
principal na área científica de Engenharia Física.
Faz -se saber que, perante a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, e pelo prazo
de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente Aviso no Diário da República,
está aberto um concurso documental interno de promoção, na modalidade de contrato de trabalho em
funções públicas, para 1 (uma) vaga de Investigador Principal, da carreira de investigação científica,
na área científica de Engenharia Física da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Este concurso será realizado nos termos do disposto no artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 112/2021,
de 14 de dezembro, que aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermé-
dias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica e
nos artigos 11.º, 16.º e 19.º a 26.º do Estatuto da Carreira Investigação Científica, publicado pelo
Decreto -Lei n.º 124/99, de 20 de abril e alterado pela Lei n.º 157/99, de 14 de setembro (abrevia-
damente designado ECIC) e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral
de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universi-
dade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de fevereiro de 2015 e publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 45, pelo Despacho n.º 2307/2015, de 5 de março (abreviadamente
designado por Regulamento).
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de, nos con-
cursos de ingresso e acesso, se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.”
Neste sentido, termos como “candidato”, “selecionado”, “recrutado”, “provido”, “autor”, “investi-
gador”, de entre outros que se refiram às pessoas que se candidatam ao concurso, não são usados,
neste Aviso, para referir o género das mesmas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com o Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, e com os artigos 11.º,
16.º e 24.º do ECIC, e demais legislação aplicável, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização do Reitor
A abertura do presente concurso foi autorizada pelo Despacho n.º 6597/2023, do Reitor da
Universidade de Lisboa, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 117, de 19 de junho,
proferido, sob proposta do Diretor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, após
confirmação cumulativa dos seguintes requisitos:
a) Existência de adequado cabimento orçamental;
b) Existência de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal de inves-
tigação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
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