Aviso n.º 3199/2022
| Data de publicação | 16 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 33 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E. |
N.º 33 16 de fevereiro de 2022 Pág. 184
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR DE VILA NOVA DE GAIA/ESPINHO, E. P. E.
Aviso n.º 3199/2022
Sumário: Procedimento concursal comum de acesso para recrutamento de pessoal médico para
a categoria de um assistente graduado sénior da área hospitalar de medicina Interna
da carreira médica.
Procedimento concursal comum de acesso para recrutamento de pessoal médico para a categoria
de um Assistente Graduado Sénior, da área hospitalar — Medicina Interna — da carreira médica
Faz -se público que, nos termos do Despacho n.º 10125 -A/2021 de 18 de outubro, por delibe-
ração do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.,
de 03/02/2022, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicação do
presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de acesso para preenchi-
mento de 1 (um) posto de trabalho para a categoria de Assistente Graduado Sénior de Medicina
Interna, da carreira médica hospitalar.
1 — Legislação aplicável — o procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso
rege -se pelo disposto nos Decretos -Leis n.os 176/2009 e 177/2009 ambos de 4 de agosto, na re-
dação que lhes foi dada pelo Decreto -Lei n.º 266 -D/2012, de 31 de dezembro de 2012, no Acordo
Coletivo de Trabalho celebrado entre os sindicatos representativos do setor e pelas entidades
públicas empresariais nele identificadas, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 41,
de 8 de novembro de 2009, com as alterações constantes do Acordo Coletivo celebrado entre os
membros intervenientes, publicado no BTE, n.º 1, de 8 de janeiro de 2013 e no Acordo Coletivo
relativo à tramitação do Procedimento Concursal de Recrutamento para os postos de trabalho da
carreira médica, publicado no BTE, n.º 48 de 29 de dezembro de 2011, alterado pelo Acordo Coletivo
de Trabalho, publicado no BTE, n.º 43 de 22 de novembro de 2015, Acordo Coletivo de Trabalho
n.º 2/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 198, de 13 de outubro, e posteriores
alterações, e da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria
n.º 355/2013, de 10 de dezembro e pela Portaria n.º 229 -A/2015, de 3 de agosto.
2 — Âmbito do Recrutamento:
2.1 — Podem ser admitidos ao presente concurso, médicos que sejam titulares de relação
jurídica de emprego previamente constituída com o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/
Espinho, E. P. E., em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
ou em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado.
2.2 — Podem ser admitidos ao presente concurso médicos titulares de relação jurídica de
emprego de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado celebrado com entidades
integradas no Serviço Nacional de Saúde, que mantenham a respetiva modalidade de relação
jurídica de emprego.
2.3 — Podem ainda ser admitidos ao presente concurso médicos que sejam titulares de
relação jurídica de emprego público — contrato de trabalho em funções públicas por tempo inde-
terminado — ao abrigo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e que pretendam vir a ser contratados
em regime de Contrato Individual de Trabalho, ao abrigo do Código do Trabalho.
3 — Requisitos de admissão:
3.1 — Podem candidatar -se ao procedimento concursal comum, aberto pelo presente aviso,
os médicos, providos na categoria de Assistente Graduado no âmbito da especialidade de Medicina
Interna, com pelo menos três anos de provimento e habilitados com o grau de consultor em Medi-
cina Interna, nos termos do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 177/2009 e n.º 3 do artigo 14.º
do Decreto -Lei n.º 176/2009, ambos de 4 de agosto.
3.2 — Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados
na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de
trabalho idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita no presente procedi-
mento.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO