Aviso n.º 3087/2024
| Data de publicação | 07 Fevereiro 2024 |
| Gazette Issue | 27 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Fafe |
N.º 27 7 de fevereiro de 2024 Pág. 417
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE FAFE
Aviso n.º 3087/2024
Sumário: Procedimento concursal para ocupação de 10 postos de trabalho na área de ação
educativa — assistente operacional.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica
de emprego público por tempo indeterminado, para a carreira
e categoria de Assistente Operacional/Auxiliar de Ação Educativa
1 — Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, na
redação atual, conjugado com os artigos 30.º e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que,
por deliberação da Câmara em reunião de 23 de outubro de 2023, e pelo prazo de 10 dias úteis
contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público,
procedimento concursal comum, tendo em vista a ocupação de dez (10) postos de trabalho (M/F)
na carreira e categoria de assistente operacional, ação educativa, na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a afetar aos Agrupamentos de Escolas do
Concelho de Fafe.
2 — Caracterização do posto de trabalho: para além das funções correspondentes à carreira
de Assistente Operacional e categoria de Assistente Operacional constantes do mapa anexo à
LGTFP, compete -lhe desempenhar, designadamente, as seguintes funções:
Assistente Operacional — ação educativa: Executar tarefas da competência do município em
matéria educativa indispensáveis ao funcionamento dos serviços, designadamente a ligação entre
os diversos elementos que constituem a comunidade educativa (alunos, professores, pessoal não
docente, pais, e encarregados de educação); Dar apoio geral ao nível da organização, higiene e
limpeza dos espaços; Cooperar na segurança e vigilância dos alunos, assegurando o encaminha-
mento dos utilizadores da escola e controlando as entradas e saídas do recinto escolar; Apoiar nas
atividades de crianças com necessidades educativas especiais.
A descrição do conteúdo funcional não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que
lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação
profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do disposto
no artigo 81.º da LGTFP.
3 — A versão integral do aviso de abertura encontra -se publicitada na Bolsa de Emprego
Público, acessível em www.bep.gov.pt, na página eletrónica do Município de Fafe em
http://www.cm -fafe.pt/concursos, e disponível para consulta no Edifícios dos Paços do Concelho
de Acesso Público.
24 de janeiro de 2024. — O Presidente da Câmara, Antero Barbosa, Dr.
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