Aviso n.º 3047/2022
| Data de publicação | 14 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 31 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Setúbal |
N.º 31 14 de fevereiro de 2022 Pág. 279
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
Aviso n.º 3047/2022
Sumário: Concurso externo de ingresso para admissão a estágio, com vista à ocupação de dois
postos de trabalho na carreira (não revista) de técnico de informática, na categoria de
técnico de informática.
Concurso externo de ingresso para admissão a estágio, com vista à ocupação de dois postos de tra-
balho na carreira (não revista) de Técnico de Informática, na categoria de Técnico de Informática,
Grau 1, Nível 1, do mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Setúbal (IPS), na modalidade de
relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado.
1 — Ao abrigo do n.º 1 do artigo 46.º da Lei n.º 75 -B/2020, de 31 de dezembro (LOE 2021),
na sua atual redação, e para os efeitos conjugados do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral
do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
na sua atual redação, e do disposto na alínea a) do artigo 9.º, do artigo 28.º e da alínea a) do n.º 1
do artigo 32.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho, e do Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26 de
março, torna -se público que, por meu despacho de 27 de julho de 2021, foi autorizada a abertura,
pelo período de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário
da República, do concurso externo de ingresso para admissão a estágio, com vista a ocupação de
dois postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal não docente do Instituto
Politécnico de Setúbal (IPS), na carreira (não revista) de técnico de informática, na categoria de
técnico de informática de grau 1, nível 1, na modalidade de relação jurídica de emprego público a
constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período expe-
rimental, destinado a candidatos com prévio vínculo de emprego público por tempo indeterminado
ou a termo resolutivo, e a candidatos sem vínculo de emprego público.
2 — Declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional — A Direção-
-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), na sequência do procedimento prévio re-
gistado com o n.º 101654, emitiu em 20/07/2021, a declaração de inexistência de trabalhadores em
situação de valorização profissional com o perfil identificado para os postos de trabalho a preencher,
em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Regime de Valorização Profissional dos trabalhado-
res com vínculo de emprego público (RVP), aprovado em anexo à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio.
3 — Declaração de inexistência de trabalhadores em reserva de recrutamento no próprio órgão ou
serviço — Declara -se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio órgão ou serviço.
4 — Legislação aplicável — O presente concurso rege -se pelas disposições dos seguintes
diplomas: Constituição da República Portuguesa (CRP); Código do Procedimento Administrativo
(CPA), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, na sua atual redação; Decreto -Lei
n.º 204/98, de 11 de julho; Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26 de março; Portaria n.º 358/2002, de 3 de
abril; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, na sua atual redação; Lei n.º 75 -B/2020, de 31 de dezembro (LOE 2021); Lei
n.º 25/2017, de 30 de maio (RVP); Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação.
5 — Âmbito de recrutamento — Ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da LTFP, conjugado com
o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho, podem ser candidatos
ao presente concurso trabalhadores detentores de relação jurídica de emprego público por tempo
indeterminado previamente estabelecida, trabalhadores com vínculo de emprego público a termo
resolutivo ou indivíduos sem vínculo de emprego público.
6 — Local de trabalho — Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Setúbal, sitas no Campus
do IPS, Estefanilha, 2910 -761 Setúbal.
7 — Número de postos de trabalho a ocupar — 02.
8 — Prazo de validade — O concurso é válido pelo prazo de um ano, nos termos do disposto
no n.º 1 do artigo 10.º, conjugado com a alínea b) do artigo 7.º ambos do Decreto -Lei n.º 204/98,
de 11 de julho.
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