Aviso n.º 3045/2022
| Data de publicação | 14 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 31 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Bragança |
N.º 31 14 de fevereiro de 2022 Pág. 261
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA
Aviso n.º 3045/2022
Sumário: Divulga-se a abertura de concurso para recrutamento de um professor coordenador
para a Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela, na
área disciplinar de Ciências Empresariais e Jurídicas.
1 — Torna -se público que, pelo Despacho n.º 177/IPB/2021 do Sr. Presidente do Instituto
Politécnico de Bragança, no uso de competência própria, nos termos do disposto na alínea d), do
n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e na alínea d), do n.º 1, do artigo 27.º
dos Estatutos do IPB, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 62/2008, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro, na rua redação atual, encontra -se aberto, pelo
prazo de 35 dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação do presente aviso no Diário da
República, concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento de 1 (um) Professor
Coordenador, para a Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela, na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com período
experimental de um ano, caso os candidatos selecionados não possuam já contrato por tempo in-
determinado como professor das carreiras docentes do ensino universitário ou do ensino politécnico
ou como investigador da carreira de investigação cientifica, para a Área Disciplinar de Ciências
Empresariais e Jurídicas, do mapa de pessoal para 2021 deste Instituto, de acordo com o disposto
nos artigos 6.º, 10.º, 15.º, 15.º -A, 19.º e 29.º -B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do
Ensino Superior Politécnico, publicado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, republicado pelo
Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e alterado e aditado pela Lei n.º 7/2010 de 13 de maio,
adiante designado por ECPDESP, conjugados com o Regulamento n.º 290/2011 de Recrutamento,
Seleção e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do IPB, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 90, de 10 de maio, doravante designado como Regulamento.
2 — Prazo de validade: o concurso é válido para o preenchimento do(s) posto(s) de trabalho
indicados, caducando com o seu preenchimento ou um ano após a data de homologação da lista
de classificação final pelo Presidente do IPB.
3 — São requisitos gerais de admissão ao presente concurso os previstos no artigo 17.º da Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado
com o artigo 12.º -E do ECPDESP.
4 — São requisitos especiais de admissão:
4.1 — Titularidade do grau de doutor ou do título de especialista, obtido há mais de cinco anos,
na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso.
4.2 — Caso o candidato não seja falante nativo da língua portuguesa, deve ser detentor das
competências linguísticas ao nível C1 ou equivalente do Quadro Europeu Comum de Referência
para as Línguas (QECR) em português.
5 — Caracterização do conteúdo funcional da categoria e posição remuneratória: as funções
genéricas dos docentes do ensino superior encontram -se previstas no artigo 2.º -A do ECPDESP,
sendo o conteúdo funcional da categoria o constante do n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP. À cate-
goria de Professor Coordenador corresponde a posição remuneratória prevista na tabela anexa
ao Decreto -Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei
n.º 76/96, de 18 de junho, e pelo Decreto -Lei n.º 212/97, de 16 de agosto.
6 — A formalização da candidatura é efetuada, sob pena de exclusão, através de requerimento
dirigido ao Presidente do IPB, dentro dos prazos fixados no ponto 1 deste aviso, em suporte de
papel, devidamente assinado e datado, entregue, juntamente com todos os anexos, pessoalmente,
no período compreendido entre as 9 horas e as 12:30 horas e entre as 14 horas e as 17:30 ho-
ras na Secção de Expediente, ou remetido pelo correio, com aviso de receção, expedido até ao
termo do prazo fixado, para a Secção de Recursos Humanos do IPB, Campus de Santa Apolónia,
5300 -253 Bragança, e deverá conter os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome completo e nome adotado em referências bibliográficas, filia-
ção, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade ou de documento
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